O Governo de Alagoas está fazendo articulações junto com os outros estados em Brasília para tentar barrar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A redução foi uma medida do governo anterior junto ao Congresso, em uma medida considerada eleitoreira no segundo semestre de 2022, que diminuiu, entre outras coisas, o preço dos combustíveis.

De acordo com o que foi apresentado pelos governos, os Estados estimam que o montante a ser compensado gira em torno de R$ 45 bilhões. O vice-governador Ronaldo Lessa (PDT), representou o governador Paulo Dantas (MDB) no encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF,) Luís Roberto Barroso e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Defendendo que a redução fere o pacto federativo, o Governo de Alagoas tentou garantir o apoio do chefe do judiciário na pauta contrária à redução do ICMS. “A essência da república federativa é formada por um conjunto de estados. Tem impostos de manutenção que são exclusivos dos estados”, disse Lessa.

Segundo ele, é papel do supremo evitar que o poder Legislativo ultrapasse suas competências. “O STF tem importância fundamental, principalmente no momento político que a gente está vivendo. O Legislativo não pode agredir o pacto federativo. É necessário que a gente faça as reformas que esse país precisa. A reforma tributária é fundamental, mas todos os prejuízos que nós estamos tendo, causados por ações dessa natureza, no final das contas, quem paga é o povo, quando os políticos, os poderes, erram. Você já imaginou se as Assembleias Legislativas resolverem mexer no IPTU dos municípios, onde é que nós vamos parar?”.

Na semana passada o Governo Lula propôs um repasse de R$ 22,5 bilhões aos estados, para compensar a perda causada por essa redução. O valor foi rejeitado pelos estados, que apresentaram a contraproposta de R$ 37 bilhões. O valor ainda está em negociação com o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Na semana passada o Governo Lula propôs um repasse de R$ 22,5 bilhões aos estados, para compensar a perda causada por essa redução. O valor foi rejeitado pelos estados, que apresentaram a contraproposta de R$ 37 bilhões. O valor ainda está em negociação com o ministro da Fazenda Fernando Haddad. As lideranças do Congresso Nacional também foram procuradas. Ontem (14), os governadores estiveram com o deputado Arthur Lira (Progressistas) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

SEGURANÇA

Na mesma reunião foi solicitado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino que contribua com os estados no sentido de levar políticas públicas voltadas para o fortalecimento da segurança e redução da violência e da criminalidade.