Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, anulou a eleição de Thiago ML (PROS) e todos os atos praticados por ele como presidente da Câmara Municipal de Arapiraca.

Ele acatou o Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Léo Saturnino (MDB) e Doutora Fany (MDB).

A sentença do magistrado anulou o Edital nº
06/2022 e citou que "a respectiva eleição que dele decorreu violou o direito liquido e certo dos vereadores impetrantes".

O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, em seu despacho, também citou como "gritante afronta ao regimento interno
da Casa, uma vez que não houve comunicação pessoal e por escrito aos vereadores".

Com isso, a decisão do magistrado confirma a sentença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fernando Tourinho, publicada no dia 31 de janeiro de 2023, que indeferiu o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Câmara Municipal de Vereadores de Arapiraca e manteve a decisão de liminar proferida pelo próprio juiz Carlos Bruno.

Incompatibilidades 

Ele havia acatado a ação dos vereadores Léo Saturnino e Fany Gabriella invalidando o Edital 06/2022, publicado em novembro do ano passado por Thiago ML, devido a uma série de incompatibilidades contra o Regimento da Câmara de Vereadores de Arapiraca.

Em nova decisão no dia 3 de fevereiro, o presidente do TJ/AL suspendeu todos os atos praticados por Thiago ML, apontando para assumir o cargo de presidente da Câmara o vereador mais votado do pleito: Rogério Nezinho (que obteve 4.908 votos) pelo período de 30 dias, até que seja realizada nova eleição para presidente da Câmara de Arapiraca.

A expectativa em Arapiraca agora é a posse de Rogério Nezinho como presidente interino pelo período de 30 dias, até que seja realizada uma nova eleição para presidente da Casa Legislativa.