Política

Sinteal defende aplicação correta do Fundeb

Sindicato ressalta que as prefeituras só devem pagar o rateio em caso de sobras, mas o ideal é que não haja partilhas

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente 05/01/2023 06h32
Sinteal defende aplicação correta do Fundeb
Marcius Beltrão, novo titular da Educação, destacou que o pagamento do rateio só deve ser efetuado quando houver sobra de recursos - Foto: Divulgação

Com a confirmação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que não haverá rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) este ano, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, defendeu que as prefeituras alagoanas utilizem da mesma medida do Estado e não paguem o rateio.

No entanto, segundo o presidente do Sinteal, havendo sobra dos recursos do Fundeb, o valor deve ser rateado com a categoria. Izael Ribeiro entende, ainda, que o rateio é sinal de má gestão dos recursos.

“Nós sempre defendemos a valorização da categoria, que precisa ser efetiva na carreira com salário digno. Rateio é sinal de má gestão, e que o recurso não foi aplicado ao longo do ano como deveria. Se sobra, é porque deveria ter sido concedido reajuste maior, por exemplo. Claro que nos anos em que sobrou recursos, fomos à luta para cobrar que seja repassado. Mas o ideal mesmo é que venha em forma permanente, e não como uma gratificação incerta no final do ano, que deixa de fora os já tão massacrados aposentados e aposentadas”, opina o presidente.

Para Izael, a categoria ainda está longe de alcançar uma situação ideal em termos de valorização da educação.

“Mas, continuamos acompanhando e cobrando a correta aplicação dos recursos do Fundeb. Nós esperamos que os municípios paguem o piso e carreira, é que o recurso seja de fato aplicado na valorização dos profissionais, porém observamos que vários municípios não cumpriram o pagamento do piso então precisamos de transparência dos entes com os recursos públicos se não aplicou na valorização onde está o recurso? E se não gastou os 70% com o pagamento de folha cumpra a legislação e pague o rateio”, continuou.

O secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão, disse à Tribuna Independente que ainda não tinha assumido a pasta quando a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas informou que não haverá rateio dos recursos do Fundeb neste ano. A justificativa divulgada em nota na terça-feira (3), é de que houve a utilização total dos recursos em 2022 e, por isso, não houve sobras para ratear.

“Eu peguei o barco andando e de todo modo, rateio só deve ser pago se houver recursos, o que não é o caso da Seduc. Os recursos foram aplicados no aumento dos salários e no apoio à conectividade do professor, por exemplo. Além de outras ações que beneficiam a Educação”, afirma Beltrão.