Tem tido certa discussão a possibilidade de reeleição do deputado Marcelo Victor (MDB) para presidir a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), cujo pleito será realizado pelos parlamentares quando iniciar a próxima legislativa, em 2023. Um dos nomes apontados como substituto de Marcelo Victor é o deputado Bruno Toledo (MDB), 4º secretário da Mesa Diretora da Casa. Mas, à Tribuna Independente, ele haver essa possibilidade.

“Como sempre me posicionei, sou eleitor do presidente Marcelo para continuar conduzindo o Poder Legislativo. Não analiso outra hipótese”, resume o deputado Bruno Toledo.
A discussão em torno da possibilidade ou não de o atual presidente da Casa de Tavares Bastos ser reeleito para mais um mandato à frente do parlamento estadual surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar reconduções indefinidas para as direções das casas legislativas estaduais. Entretanto, os ministros não excluíram a possibilidade de manutenção nas Mesas Diretoras, desde que em cargos diferentes.

“A eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura; a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto”, diz o acórdão do STF. “Não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo”, completa.

Outro detalhe na decisão do STF, de setembro de 2021, é de há que o entendimento só vale para os eleitos presidentes de assembleias legislativas – ou outros cargos de mesas diretoras – a partir de dezembro de 2021. Marcelo Victor foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa Estadual, neste atual mandato interno, em novembro de 2020. Logo, ele estaria apto para ser reconduzido ao cargo.

Mas para o advogado Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral, não.

“Em minha opinião, e respeito as em contrário, o STF seguiu a linha de raciocínio que já tinha demonstrado, de que se admite uma única recondução e para evitar quebra na normalidade administrativa das assembleias legislativas que já tinham feito reeleição dos integrantes de suas mesas diretoras, os já reeleitos poderiam cumprir seus mandatos, mesmo que tenham sido reeleitos mais de uma vez. Mas, a partir do julgamento originário, passa a ter o entendimento que não pode ter recondução e a atual mesa diretora já foi reconduzida. Logo, para o próximo biênio eles podem até estar na mesa diretora, mas em cargos diferentes”, argumenta o advogado à reportagem da Tribuna Independente.
Marcelo Victor lidera um bloco de mais de 20 parlamentares na ALE. Assim, caso não possa ser reeleito, alguém ligado a si o será.