Inconformados com o resultado das eleições presidenciais, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o seu terceiro mandado como presidente da República, no último domingo (30/10), apoiadores do seu opositor derrotado, Jair Bolsonaro (PL), têm realizado manifestações em diversos estados pedindo a intervenção militar contra o resultado democrático das urnas.

Em Maceió, um grupo de apoiadores do ainda presidente fecharam ontem parte da principal avenida da capital de Alagoas, a Fernandes Lima, causando congestionamento desde a última segunda-feira (31/10). À Tribuna, o advogado eleitoral Marcelo Brabo explica que, mesmo se houvesse a possibilidade de uma intervenção militar, que é inconstitucional, não seria Jair Bolsonaro quem continuaria no cargo de presidente.

Na segunda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. Na terça, o STF formou maioria e confirmou a decisão de Moraes.

No entanto, em Alagoas, o Poder Público – Governo, Ministério Público Estadual, Federal e Tribunal de Justiça – parecem não estar medindo qualquer esforço determinar a desobstrução na Avenida Fernandes Lima.

À imprensa, a Polícia Militar de Alagoas se limitou a informar que “está monitorando o movimento de protesto contra o resultado das eleições na Avenida Fernandes Lima”.

Por volta das 20h de terça, o governador Paulo Dantas (MDB), publicou em suas redes que as forças policiais devem desobstruir as vidas, conforme decisão do Supremo. Entretanto, até o fechamento desta edição, os manifestantes bolsonaristas continuavam na Fernandes Lima.

Até terça, os governos do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Maranhão, Bahia, Goiás e Mato Grosso haviam determinado o uso da Polícia Militar para desobstruir rodovias.

Em comunicado à imprensa, o Ministério Público Estadual pouco se movimentou para resolver a situação do bloqueio na principal via da capital alagoana. Segundo o MP/AL, um grupo de trabalho foi criado para investigar as circunstâncias em que estão ocorrendo os bloqueios em estradas estaduais e em áreas urbanas. O grupo de trabalho, conforme o MP/AL, já começou a adotar as primeiras medidas, tão logo foi formalizado, porém nenhuma ação foi tomada até o fechamento desta edição.

O Ministério Público Federal em Alagoas foi procurado pela Tribuna, mas não houve êxito até o fechamento desta edição. O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que “não há nenhuma decisão envolvendo o assunto”.

Advogado Marcelo Brabo: “não há perspectiva de intervenção militar”

Para o advogado Marcelo Brabo, o resultado das urnas deve ser respeitado, e não há a menor perspectiva de intervenção militar ou qualquer outra medida.

“Eu não vejo menor perspectiva de intervenção militar ou qualquer outra medida. O que existe é que tem que ser respeitado o resultado das urnas, certo? É um princípio democrático e eleição é isso. Você tem na eleição majoritária um vencedor e um perdedor, e o grupo que terminou perdendo e os seus apoiadores, gostem ou não, têm que respeitar o resultado, que não pode ser modificado. Nós não temos nenhuma motivação, não temos clima, não há argumentação e se se tratasse de intervenção militar, como hoje se está se discutindo, a intervenção militar não é manter o presidente Bolsonaro no cargo. Quem estaria num eventual exercício, seria um militar da ativa”, argumenta o advogado em contato com a Tribuna.

Então, segundo Marcelo Brabo, essa perspectiva defendida pelos bolsonaristas é equivocada e míope.

De acordo com o Artigo 5º, é crime tentar, diretamente e por fato, mudar, por meios violentos, a Constituição, no todo ou em parte, ou a forma de governo por ela estabelecida, podendo resultar em reclusão de 3 a 10 anos aos cabeças e de 2 a 6 anos, aos demais agentes, quando não couber pena mais grave.

“A manifestação que acontece em frente ao Quartel do exército em Maceió tem duas linhas. Alguns entendem que a manifestação é legítima porque há possibilidade da livre expressão de pensamento. Mas tem também o entendimento no sentido contrário, quando o presidente do STF [Supremo Tribunal Federal] determinou que não houvesse paralisação do fluxo de trânsito para não comprometer penas a circulação de pessoas, que é um princípio constitucional, o direito de ir e vir. Mas também pode afetar o abastecimento das demais atividades”, explica o advogado.

“Então, se houver bloqueio nesse sentido, é ilegal. Inclusive a Polícia Militar poderá intervir nos estados, mesmo se tratando de rodovias federais, porque, diante dos acontecimentos desde o domingo, a Justiça terminou flexibilizando a regra”, finalizou o advogado.

MTST diz que militantes se organizam para desobstruir vias

Diante do tratamento dado aos manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, que bloqueiam vias e pedem a intervenção militar, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) emitiu um comunicado em que pede aos seus militantes que se organizem para desobstruir as vias do país, já que a Polícia Rodoviária Federal se apresenta inerte ao caso.

“Esperamos ser tão bem recebido pelas forças de segurança quanto os bolsonaristas estão sendo”, diz a nota.

A coordenadora do MTST em Alagoas, Elaine Silva, reforçou que os integrantes fazem parte de um movimento social e político em defesa da reforma urbana, que atua há mais de 25 anos em 22 estados brasileiros.

“A decisão de intervir foi tomada nacionalmente para defender a legalidade das eleições no Brasil. O nosso sentimento é de quem sai nas ruas para lutar por direito social, moradia, entre outros direitos, nós somos atacados pelas forças policiais. Nossa luta nas ruas é justa. Agora, com terroristas nas ruas a Polícia Militar não cumpre a sua tarefa. Tem algo por trás de tudo isso. Fala-se de vídeos que circularam nas redes sociais, mostrando da Polícia Federal apoiando esses atos antidemocráticos com afronta à democracia. O que está acontecendo é um ataque à Constituição Federal brasileira, é um ataque às instituições. Alguém precisa tomar uma posição e é para isso que nós do MTST vamos realizar esses desbloqueios”, afirmou a coordenadora em entrevista à reportagem da Tribuna.