Uma distribuição de combustível para a realização de uma atividade de campanha, na cidade de Viçosa, foi flagrada pela juíza Juliana Batistela nesta quinta-feira (8). Magistrada na cidade, ela identificou que o evento seria promovido em prol das candidaturas de Rui Palmeira (PSD) – aa governador – e à reeleição de Antonio Albuquerque a deputado estadual e de Nivaldo Albuquerque a deputado federal. Ambos são do Republicanos.

De acordo com a juíza, ela passava pelo local quando percebeu a aglomeração de veículos num posto de combustíveis e, ao parar no local, percebeu a distribuição. Então, a magistrada procurou o dono do estabelecimento que lhe disse ter sido contatado por um assessor do deputado Antonio Albuquerque para que o combustível fosse distribuído.

A juíza Juliana Batistela relata ainda ter ligado para o promotor da cidade e para a polícia. Após isso, segundo ela, os veículos que estavam no local para receber o combustível começaram a ir embora. Eram mais de 200 motocicletas e as pessoas estavam com bandeiras dos candidatos.

A Polícia Federal ficou responsável pela apuração do ocorrido e fará análise dos telefones celulares e cabe ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) analisar se cabe ou não prosseguir com o caso.

A reportagem da Tribuna Independente contatou o MP Eleitoral, mas o caso não chegado à Procuradoria Regional Eleitoral até o fechamento desta edição. Também se tentou contato com a Promotoria de Viçosa, através da Diretoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

O MP Eleitoral é composto pela junção do Ministério Público Federal (MPF) com o MP/AL.

Em nota, a coordenação da campanha de Rui Palmeira afirma que “desconhece e reprova qualquer ato de suposta irregularidade eleitoral que eventualmente tenha sido praticado por qualquer pessoa durante qualquer ato de campanha da coligação. Reitera que todas as ações de campanha têm sido pautadas pelo estrito cumprimento da legislação eleitoral”.

Nem Antonio Albuquerque, nem Nivaldo Albuquerque se manifestaram sobre o caso.

PARDAL

Qualquer eleitor que flagrar irregularidade durante a campanha eleitoral pode realizar uma denúncia através do aplicativo “Pardal”, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis”, explica a Justiça Eleitoral.

Contudo, os denunciantes não têm sua identidade revelada aos denunciados.

Em Alagoas, até o fechamento desta edição, o Pardal havia recebido 93 denúncias de irregularidades durante a campanha. 100% delas por propaganda irregular.

Nas eleições de 2018, o aplicativo Pardal recebeu 757 denúncias em Alagoas. Dessas, 47% foram por propaganda irregular; 22% por crimes eleitorais; 14% por compra de votos; 11% por uso da máquina pública; e 7% por “outras denúncias”.

Há quatro anos, Maceió e Arapiraca lideraram o ranking de suspeita de irregularidades com 292 e 86 denúncias, respectivamente.

Palmeira dos Índios ficou em terceiro com 52 denúncias.

Já nas eleições municipais de 2020, o Pardal recebeu 917 denúncias de irregularidade durante a campanha eleitoral.

Maceió foi a cidade com mais ocorrências, com 220 casos. Em seguida está Arapiraca, com 45 denúncias.

Água Branca e Santana do Ipanema, com 38 e 36 casos, respectivamente, aparecem na sequência do ranking.

OAB

Outra instituição que criou um modo de recebimento de denúncias sobre irregularidades nas eleições foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, o Observatório Eleitoral.

Através do portal da autarquia na internet, os eleitores podem fazer suas denúncias acerca de qualquer tipo de desvio de conduta durante a campanha eleitoral deste ano. Contudo, até o fim de agosto, nenhuma denúncia havia sido realizada junto à OAB.

A reportagem contatou a assessoria de comunicação da OAB para saber quantos casos foram recebidos, mas, segundo ela, “o Observatório não recebeu denúncias até o momento”.