O diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal/Agreste), professor André Luís, revelou na manhã desta sexta-feira (2),
durante entrevista na Rádio Líder 101,9 FM Arapiraca, que a comissão formada por pela Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Fazenda e Sinteal/Agreste concluiu esta semana a elaboração do projeto de lei.


O documento será encaminhado à Câmara de Vereadores para avaliação na próxima semana. “Os precatórios de Arapiraca avaliados pela comissão, na qual faz parte o professor
Paulo, presidente do sindicato, aqui no Agreste, existe uma expectativa de que hoje esse projeto de lei seja protocolado no Poder Legislativo e, na próxima semana, seja apreciado pelos vereadores e depois ser sancionado pelo prefeito, para, em seguida, passar para a Justiça homologar e autorizar o pagamento”, informou o
sindicalista.

André Luís frisa que o pagamento dos precatórios é uma grande expectativa para os trabalhadores da Educação. “Eles
têm direito a esses precatórios, que são os professores que estavam trabalhando dos anos de 1997 a 2006 e que estavam na ativa como professor, tanto ativo quanto contratado. Então, a partir de agora, a gente vai começar a conversar com os vereadores para que o mais rápido possível eles possam avaliar esse projeto e, em
seguida, aprovado o documento, a gente possa intensificar os contatos com o poder executivo para que venha o mais rápido possível essa
homologação”, acrescentou.

A criação do projeto de lei define das regras de distribuição do rateio dos precatórios, que será determinado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas
(Sinteal). Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União a estados e municípios em razão de retenções no fundo ocorridas entre os anos de 1997 e 2006.

A dívida já foi reconhecida pela Justiça e, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à União o pagamento desses recursos e sua destinação vinculada à Educação. Desde
então, a categoria vinha lutando pelo direito, que agora será conquistado pelos servidores de Arapiraca com a garantia do prefeito Luciano Barbosa.