Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas de Alagoas, Bahia e Maranhão que impõem restrições ao exercício de atividades nucleares nesses estados. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 15 de agosto deste ano, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6899, 6901 e 6903.

Em seu voto pela procedência do pedido formulado nas ações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator, ministro Nunes Marques, afirmou que a Constituição Federal prevê a exclusividade da União para explorar serviços e instalações nucleares e legislar sobre essa atividade. Apenas lei federal pode dispor sobre questões referentes a minerais nucleares e seus derivados, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas com reator nuclear.

Na ADI 6903, foram declarados inconstitucionais o artigo 221 da Constituição de Alagoas e a Lei estadual 5.017/1988. O primeiro proíbe a instalação de usinas nucleares e o depósito de resíduos atômicos no estado. A segunda disciplina o transporte de material radioativo e de química letal.

Para o ambientalista Alder Flores, que é contrário à implantação de usina nuclear em Alagoas, a produção deste empreendimento é extremamente prejudicial ao meio ambiente.
“No Brasil a nossa matriz energética não é nuclear. É essencialmente através de hidroelétricas, termoelétricas e de extração de combustíveis fósseis. Claro que usinas nucleares apresentam algumas vantagens e alguns países utilizam como matriz energética, no entanto, a sua produção de energia nuclear apresenta diversos riscos ao meio ambiente e aos seres humanos, já que sua produção se baseia na manipulação de produtos radioativos que são muito nocivos”, afirma o especialista em contato com a reportagem da Tribuna.

Entre os impactos ambientais, Flores destaca o aquecimento da água, causando danos para a fauna e flora. “Durante o processo produtivo da energia nuclear, utiliza-se água, quer seja salgada, quer seja doce, para resfriar o reator e movimentar as turbinas. No entanto, após a utilização dessa água, ela é devolvida para o meio ambiente mais quente do que foi captada e isso pode causar danos para a fauna e flora local”, explica.

Outro problema, segundo o ambientalista, é a contaminação por rejeitos.

“Esse é um dos principais tipos de impactos causados. São rejeitos radioativos que permanecem nocivos no meio ambiente por milhares de anos e isso está evidenciado. Toda fissão nuclear gera rejeitos radioativos que devem ser armazenados em recipientes revestidos por chumbo ou concreto, devendo ser monitorados constantemente para evitar a contaminação do meio ambiente”, continua.

Ambientalista cita danos e riscos ocorridos em Chernobyl

Em um passado recente, destaca o ambientalista Alder Flores, o descarte irregular do material referente à usina nuclear causou grandes desequilíbrios nos ecossistemas afetados.
“Por não saberem proceder o descarte, alguns países chegaram a descartar esse material radioativo no mar ou abandonaram em cavernas e minas, causado grande desequilíbrio ecológico. Outra questão é o risco de contaminação derivada de acidentes e vazamentos. Embora possa haver monitoramento constante, o processo de geração de energia nuclear possui riscos como ocorreu em Chernobyl, na Ucrânia, e Fukushima, no Japão, que colocaram em risco o meio ambiente, a vida dos trabalhadores e dos demais seres vivos que receberam a radiação”, lembra o ambientalista.

Alder Flores reforça ainda que a contaminação radioativa pode causar a escassez do solo, do ar e da água.

“Além da mutação genética de plantas e animais, incluindo seres humanos. Causa queimaduras, alterações na produção do sangue, diminuição da resistência imunológica e o surgimento de diversas doenças como o câncer, alterações gastrointestinais, problemas na medula óssea, infertilidade e má formação dos órgãos reprodutores. Portanto, é um tipo de geração de energia que requer cuidados específicos, profissionais habilitados para o manuseio desse tipo de unidade”, explica.

ESTRUTURA NECESSÁRIA

Para a instalação de uma usina nuclear, Alder Flores ressalta que é preciso saber o local exato de sua localização, ter um plano de contingência e emergência, estudo de risco, hospitais apropriados e profissionais de medicina habilitados para tratar de assuntos de radioatividade.

“Portanto, eu, particularmente, ainda acho um grande risco para o Estado Brasileiro, que não tem a matriz energética à base de energia nuclear, principalmente Alagoas, um estado meramente turístico, com as belezas naturais a vista, nossos rios, mares e lagoas. Nosso ecossistema é privilegiado e implantar uma unidade dessa vai trazer muitos riscos para a comunidade. Eu acho desnecessário”, concluiu Flores, em contato com a reportagem da Tribuna. 

PV é contrário e IMA afirma não haver discussão sobre o tema

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reações políticas em Alagoas. Sandra Menezes, presidente do Partido Verde (PV), no estado, reforça que a legenda é totalmente contrária à instalação de usina nuclear em Alagoas.

“É um absurdo pensar na implantação de uma usina nuclear em qualquer parte do planeta. Como se não houvesse opção de energia renovável em nosso estado que é sol o ano inteiro. O lixo e o risco de acidentes para mim seria um fator primordial para questionamentos”, declarou Sandra Menezes em contato com a reportagem da Tribuna.

O deputado estadual Silvio Camelo (PV) reforçou a opinião da presidente do partido. “Implantação de usina nuclear é um retrocesso. No governo do PSDB em Alagoas se tentou essa implantação há uns anos, mas vários acidentes ocorridos em outros países colaboraram para a decisão da não implantação desse projeto”, ressaltou o parlamentar.

ENTENDA

Em outubro de 2008, quando Alagoas era governada por Teotonio Vilela Filho, houve uma visita do então chefe do Poder Executivo alagoano, às usinas nucleares Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro. Vilela estava acompanhado, à época, por representantes do Ministério Público, dos poderes Legislativo e Judiciário, da Universidade Federal de Alagoas e de secretarias estaduais.

Em uma matéria jornalística publicada pela Agência Brasil, Teotonio Vilela afirmou que, tecnicamente, Alagoas tem as especificações necessárias para abrigar uma usina nuclear. “Nós temos água. E água é fundamental para isso”.

O governador admitiu que a população alagoana não tem informação sobre o que é uma usina nuclear e os benefícios que ela pode representar para o estado. “Por isso, estou trazendo pessoas que representam a sociedade, para que comecem a discutir essa questão. Eu quero provocar essa discussão”, disse.

Ainda na visita, o então governador afirmou que um empreendimento como esse sempre agrega desenvolvimento ao estado. “Estou falando de emprego, de renda, de receita por meio de royalties, acrescentou.

Ele disse que estava procurando atrair investimentos, sobretudo nas áreas de turismo e da indústria, de modo a desenvolver a região.

O IMA

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) disse à Tribuna que entende que até o presente momento não há manifestações a respeito da disposição de atividade nuclear no Estado.

“Por esta razão não é possível ainda externar um posicionamento do órgão ou mesmo tornar público algum estudo técnico que viabilize uma posição oficial a respeito do assunto. O que pode ser avaliado e modificado conforme a necessidade e a demanda concreta de futuras discussões”, diz a nota enviada pela assessoria. (T.M.)