O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a suspensão do pleito marcado para o próximo dia 2 até o julgamento do mérito da ação impetrada pelo PSB no dia 27 de abril, acatando parcialmente a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolada nesta sexta-feira (29).

O PSB chegou a entrar com uma ação judicial, nesta sexta-feira, para que seja aplicada multa ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), de R$ 100 mil, caso a eleição ocorra na segunda-feira (2) e que a Polícia Militar seja acionada e ocupe o plenário da ALE para impedir a realização do pleito. A motivação foi a convocação do deputado Bruno Toledo (MDB), na quinta-feira (28), para sessão exclusiva para a realização da eleição indireta na próxima segunda-feira.

Na ação, a PGE alegou que a suspensão da eleição indireta “tem aptidão para causar graves lesões à ordem pública jurídico-constitucional e administrativa”. No pedido, o órgão cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual decidiu caber aos estados a decisão de como legislar em caso de eleição indireta para governador e vice.

O mérito da ação original do PSB, que resultou na decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso só deve ser julgado após a eleição indireta para governador e vice-governador na ALE.

MULTA E PM NA ALE

O PSB chegou a ingressar com nova ação na manhã desta sexta-feira para que a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso determinasse multa de R$ 100 mil reais por dia ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB) por descumprimento de sua decisão de suspender a eleição indireta e que a magistrada acionasse a Polícia Militar para ocupar o plenário do parlamento a fim de garantir o cumprimento de sua decisão judicial.

“Não se está aqui a defender que o réu tenha conhecimento de toda fundamentação e por menores da demanda, tampouco que comece a fluir qualquer prazo processual, posto a necessária formalização do ato para tanto; mas sim, que dê, de pronto, efetividade ao comando judicial como demonstração de respeito e obediência a lei e a ordem”, argumentam os advogados do PSB.

ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÕES

O prazo para as inscrições à eleição indireta para governador e vice de Alagoas foi encerrado na manhã desta sexta-feira. Os inscritos para governador são: Luciano Valdomiro Silva Fontes; Deputado Cabo Bebeto (PL); deputado Paulo Dantas (MDB); deputado Davi Maia (UB); Flávio Henrique Catão Nogueira; Antônio Pereira Chicuta Neto; Stenio Luís Pereira Da Costa e Silva Filho; Wadeildo José Gomes Vasconcelos Bezerra; Joselito Gomes de Vasconcelos; Carlos Aurélio Cunha Monteiro; Danubia Karlla da Silva Barbosa; Feliciano Domingos da Silva; Anselmo Willian Gama dos Santos; Erinaldo Batista de Oliveira; Francisco Aureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira; e Caubi Damara de Omena Freitas Filho.

Para vice-governador, os inscritos são: Niedja Santos de Oliveira; Rafael Cordeiro do Nascimento; Jeová Evaristo da Silva; Rogers Tenório dos Santos; Rocielle Almeida Pacheco; Rafael de Góes Brito; Jenivaldo Lima de Primo; e Rafael Toledo Silva Campo.