Segue a batalha judicial sobre a eleição indireta na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O PSB entrou com uma ação judicial para que seja aplicada multa ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), de R$ 100 mil, caso a eleição ocorra na segunda-feira (2). O partido também pede que a Polícia Militar seja acionada e ocupe o plenário da ALE para impedir a realização do pleito. A ação ocorre porque o deputado Bruno Toledo (MDB) convocou sessão exclusiva para a realização da eleição indireta.

Um parlamentar que preferiu não se identificar afirmou à redação que a decisão da Assembleia Legislativa dependerá do que for definido pela Justiça.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), endereçado ao presidente desembargador José Carlos Malta Marques, na manhã desta sexta-feira (29), para derrubar a decisão da juíza Maria Ester Cavalcanti Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, que suspendeu a eleição indireta no último dia 27.

Para a PGE, a suspensão da eleição indireta “tem aptidão para causar graves lesões à ordem pública jurídico-constitucional e administrativa”. No pedido, o órgão cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual decidiu caber aos estados a decisão de como legislar em caso de eleição indireta para governador e vice.

Na nova ação, o PSB alega que mesmo sendo fato público da decisão que suspendeu a eleição indireta, a ALE manteve a convocação do pleito.

“Não se está aqui a defender que o réu tenha conhecimento de toda fundamentação e por menores da demanda, tampouco que comece a fluir qualquer prazo processual, posto a necessária formalização do ato para tanto; mas sim, que dê, de pronto, efetividade ao comando judicial como demonstração de respeito e obediência a lei e a ordem”, argumentam os advogados do PSB.

Segundo o sistema de consultas a processos do TJ/AL, o mandado da decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso foi cumprido nesta sexta-feira. A decisão da magistrada de 27 de abril não estipulou multa por descumprimento.

A redação da Tribuna recebeu a informação de ações seriam impetradas no STF para suspender a eleição indireta na ALE e contatou dirigentes do União Brasil e do PP em Alagoas para confirmar, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÕES

O prazo para as inscrições à eleição indireta para governador e vice de Alagoas foi encerrado na manhã desta sexta-feira. Os inscritos para governador são: Luciano Valdomiro Silva Fontes; Deputado Cabo Bebeto (PL); deputado Paulo Dantas (MDB); deputado Davi Maia (UB); Flávio Henrique Catão Nogueira; Antônio Pereira Chicuta Neto; Stenio Luís Pereira Da Costa e Silva Filho; Wadeildo José Gomes Vasconcelos Bezerra; Joselito Gomes de Vasconcelos; Carlos Aurélio Cunha Monteiro; Danubia Karlla da Silva Barbosa; Feliciano Domingos da Silva; Anselmo Willian Gama dos Santos; Erinaldo Batista de Oliveira; Francisco Aureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira; e Caubi Damara de Omena Freitas Filho.

Para vice-governador, os inscritos são: Niedja Santos de Oliveira; Rafael Cordeiro do Nascimento; Jeová Evaristo da Silva; Rogers Tenório dos Santos; Rocielle Almeida Pacheco; Rafael de Góes Brito; Jenivaldo Lima de Primo; e Rafael Toledo Silva Campo.