A credibilidade da Justiça Eleitoral do Brasil voltou a ser assunto depois que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu no último domingo (24) o papel das Supremas Cortes para a preservação da democracia e criticou a tentativa de envolvimento das Forças Armadas na política.

A declaração foi dada durante palestra no Brazil Summit Europe, seminário promovido pela Universidade Hertie School, da Alemanha. “As Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar o processo [eleitoral] e tentar desacreditá-lo.”, disse Barroso por videoconferência.

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro não citou quem estaria orientando as Forças Armadas contra o processo eleitoral, porém, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já questionou reiteradas vezes a segurança das urnas eletrônicas.

Para o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, os ataques têm realmente o intuito de gerar uma falta de credibilidade ao processo eleitoral. “É um percurso que tem sido comum entre os populistas, tanto da direita quanto da esquerda. Eles atacam o processo eleitoral porque, se o resultado for bom, o discurso é ‘ganhei apesar do processo eleitoral ter seus problemas’. Mas se o resultado foi ruim, então ‘perdi por causa do processo eleitoral’”, opina o especialista.

Gustavo lembra que em 2020, nas eleições dos Estados Unidos, Donald Trump, derrotado, tentou descredibilizar o voto impresso na tentativa de mudar o resultado, que deu vitória a Joe Biden.

“Não é construtivo para a democracia brasileira, principalmente para a Justiça Eleitoral, que completou recentemente 90 anos e é uma referência em âmbito mundial, uma justiça séria, zelosa, com servidores que são bastante combativos, independentemente de lado político”, pontuou.

Ele reforça que a Justiça Eleitoral no Brasil tem tomado constantemente o cuidado para que não haja dúvida da lisura do seu processo.

“E são críticas que desconsideram essa imensa quantidade de profissionais, capacitados, gabaritados, como são os da Justiça Eleitoral. Se há um problema no processo eleitoral, ele não está na Justiça Eleitoral”, reforçou.

Para advogado, combate às fake news precisa ser intensificado

Para o advogado eleitoral Marcelo Brabo, as fake news devem ser combatidas com rigor e vigor por parte da Justiça Eleitoral.

“As mesmas [notícias falsas] não apenas podem influenciar decisivamente no resultado das eleições, como podem descredibilizar todo sistema eleitoral, inclusive as urnas eletrônicas. Precisa-se, para este combate, uma ação integrada da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e da Sociedade Civil Organizada”, opinou.

“Acho que o art. 323 do Código Eleitoral, alterado pela Lei 14.192/2021, foi muito tímido, deixando muito a desejar, pois fixou uma pena muito pequena, de detenção de dois meses a um ano, podendo ser aumentado em 1/3 se cometido por meio de imprensa, rádio, televisão ou por meio de internet ou rede social”, continuou o especialista.

A Justiça Eleitoral, segundo Brabo, tem que se preparar como um todo e se aparelhar, ainda mais, para o efetivo, forte, rígido e enérgico combate às fake news, que pode influenciar e comprometer o resultado das eleições, trazendo ainda mais desigualdade entre os candidatos.