Terminou nessa quarta-feira (13) o prazo para os advogados se candidatarem para a vaga do quinto constitucional. Até o fechamento desta edição, foram 21 inscritos, que devem ter, no mínimo, mais de dez anos de carreira de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e de reputação ilibada. A partir de agora será realizada análise dos documentos para deferimento ou indeferimento das candidaturas e abertura dos prazos para eventuais impugnações.

O quinto constitucional, esculpido no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, garante um quinto das vagas de determinados Tribunais brasileiros aos advogados e membros do ministério público, e não por magistrados de carreira.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advocacia tem função social e é indispensável à administração da justiça e à sociedade. A entidade reforça que o advogado é essencial na garantia da ordem, da preservação dos direitos e garantias fundamentais, pilares de um Estado Democrático de Direito.

A lista sêxtupla de advogadas e advogados referente ao Quinto Constitucional será encaminhada aos tribunais de competência territorial sobre Alagoas.

A escolha de advogados para integrar o sistema de Justiça proporciona equilíbrio e harmonia dentro de um órgão tão fundamental que garante a defesa dos direitos dos cidadãos. São experiências distintas – advogados e magistratura de carreira – que estabelecem uma eficácia maior dentro do Judiciário.

Hoje, o TJ/AL só conta com um desembargador vindo diretamente da OAB, que é Tutmés Airan.

O advogado Alberto Maya é um dos nomes que deve estar na disputa de uma das vagas para a lista sêxtupla. Com mais de 25 anos de atuação no Direito, Maya reconhece a importância de advogados comporem cadeiras nos tribunais e reforça que prerrogativas e honorários sucumbenciais sejam também defendidos pelos desembargadores.
“Não há profissional no âmbito jurídico que mais reconheça as angústias dos jurisdicionados quanto o advogado. Estar do outro lado do balcão, conhecer os anseios da sociedade proporciona à nossa classe um entendimento e uma visão diferenciada do Judiciário”, destaca Alberto Maya.

Quem também deve estar na disputa da vaga é o advogado Daniel Brabo. Ele reforça a importância do quinto e do papel do advogado na escolha daquele que irá representá-lo no Tribunal de Justiça.

“Neste momento de pré-campanha e durante a campanha, a advocacia deve extrair os compromissos, as ideias que o candidato vislumbra ao assumir a vaga no tribunal, não sendo apenas um mero julgador ou desembargador, mas com ações que possa desempenhar pela classe e consequentemente pela sociedade, entendendo pleitos da advocacia e na defesa das suas prerrogativas. Lembrando que defender prerrogativas é assegurar direitos tão elementares que refletem no cidadão comum”.