Servidores federais realizaram na manhã desta quarta-feira (30) em Maceió um ato pela recomposição salarial da categoria, além de duas outras pautas, a revogação da emenda 95/2016 e também o arquivamento em definitivo da PEC 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus/AL) no Centro de capital, em frente ao prédio das Varas do Trabalho.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, falou com a reportagem do Tribuna Hoje sobre a mobilização. "Foi um ato importante em mobilização nacional de construção do movimento de greve em todo o país, no conjunto dos servidores públicos federais que aqui em Alagoas contou com a mobilização dos Servidores do TRT, TRE e da Justiça Federal, mas que a gente está mobilizando mais ainda para poder unificar com a greve geral de todos os servidores públicos a exemplo dos servidores do INSS, do Banco Central, de algumas universidades federais que já estão em greve por tempo indeterminado", ressaltou.

Paulo Falcão afirmou que o movimento visa pressionar o governo federal para que a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais seja apreciada na mesa de negociação que foi aberta a partir de 23 de março. "O governo sinalizou que não tem dinheiro, mas que estava disposto a partir do dia primeiro de abril dar alguma informação mais precisa depois que nós insistimos e informamos que dinheiro não é problema, dinheiro existe, estudos mostram que existe suficiente reserva necessária dentro do orçamento para dar o reajuste linear e neste caso para todos os servidores públicos, não apenas para as carreiras das polícias Federal Rodoviária e Penitenciária e o reajuste tem que ser dado para todos os servidores públicos federais de todos os poderes", destacou o coordenador do sindicato.

A categoria tem data-base unificada e os prazos são bastante curtos já que, por ser ano eleitoral, a legislação proíbe reajuste depois do prazo de 180 dias antes das eleições. "Nós temos o prazo até o dia 4 de abril para ter direito à data-base dos últimos três anos e se ultrapassar esse prazo a gente tem que negociar apenas o último reajuste da inflação do período passado até julho. E aí teria que também ter a disposição de cada carreira buscar no orçamento as verbas suficientes para contemplar os seus pleitos de forma individual porque a legislação permite", afirmou Paulo Falcão.

O coordenador do Sindjus/AL disse também que o tratamento de todos os servidores públicos federais deve ser o mesmo, sem distinção. O índice de reajuste em consenso que os servidores pedem é 19,99% para contemplar as perdas durante o governo Jair Bolsonaro.

Os atos, que vêm ocorrendo no país inteiro desde o dia 23 e nesses dias 29 e 30, têm em pauta também a revogação da emenda 95/2016. "E aí também se insere na pauta de reivindicação revogação da emenda 95/2016, que além de congelar o salários proíbe investimento nos serviços públicos como contratação de servidores através de concursos públicos, investimento nos órgãos e quem perde com isso é a população. E essa economia é feita apenas para contemplar o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública que nunca foi auditada como determina a Constituição Federal", pontuou Falcão.

O sindicalista relatou que por conta disso, todos os anos 50% do orçamento público é destinado para pagamentos da dívida pública. Ele disse que somente no ano passado, esse pagamento "levou mais de quase 2 trilhões de reais aos cofres dos banqueiros. E esse ano já se prevê que o pagamento vai ser de mais de dois trilhões e meio de reais destinados mais uma vez ao pagamento dessa dívida. Então por isso que uma das pautas das nossas reivindicações é a revogação dessa emenda 95/2016", informou.

Outro ponto de pauta é o arquivamento da PEC 32/202, a PEC da Reforma Administrativa. Paulo Falcão disse que essa PEC "quer acabar de vez com serviços públicos, eliminar os concursos públicos e demitir em massa os servidores públicos. Então por isso nós colocamos esses três itens como pauta emergencial de reivindicação do conjunto unificado de servidores públicos federais e por isso que hoje é um dia importante de luta para a gente fazer com que essa pauta seja apreciada pela comissão de negociação do governo federal e que seja aprovada na sua totalidade", finalizou.