Reunidas no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas na tarde de segunda-feira (28), dezenas de mulheres de várias partes de Alagoas e do país, advogadas, parlamentares, juristas, representantes da sociedade civil organizada e movimentos ligados aos direitos femininos discutiram, em audiência pública proposta pela deputada Jó Pereira, o tema “Paridade de verdade: Representatividade das mulheres nos espaços de poder e equidade racial”.

Ao final do encontro, Jó Pereira anunciou que será enviado ao Congresso Nacional, como resultado da audiência, uma Moção de Apoio e Urgência para pautar a discussão acerca da alteração do Estatuto da Advocacia, incluindo paridade de gênero e equidade racial nas discussões envolvendo o processo eleitoral na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional.

“Muito do que ouvimos aqui hoje serviu para que percebêssemos ainda mais a importância de termos mulheres nos espaços de decisão. Essas ausências têm feito com que convivamos com um mundo onde apenas homens desenham e executam políticas públicas de estado, e não estou com isso dizendo que eles estão errados, mas sim que vivemos com uma representatividade incompleta e precisamos equilibrar isso”, analisou a parlamentar.

Desigualdades perversas

“Somos muitas, diversas, irmanadas pela mesma representatividade e temos que ter uma voz cada vez mais alta para quebrar o silêncio de muitas e muitas décadas. Precisamos conquistar ainda muitas coisas, entre elas estar nos espaços de decisão, sentar à mesa, porque nós já pagamos a conta”, afirmou Jó na abertura da audiência.

A parlamentar prosseguiu dizendo que “hoje celebro nossas conquistas, mas também digo que é necessário apressar o passo, acelerar o relógio dessas conquistas, pois a humanidade não suporta mais tanto desequilíbrio e tanta falta de equidade. A temática dessa audiência começa a ser exposta quando, nessa mesa de honra, ainda que só de mulheres, a representatividade do povo preto ainda é minoritária”.

“A desigualdade de gênero e a desigualdade racial, perversas, são essencialmente uma questão de poder. Precisamos inverter a lógica dessa relação de poder e só vamos conseguir isso ocupando esses espaços, com paridade de verdade”, acrescentou, lembrando que “toda a oportunidade que nós, mulheres, tivermos de fazer história, temos que nos agarrar a ela”.

Jó Pereira, que também é advogada, disse se sentir confortável em capitanear uma audiência sobre a paridade em sua casa profissional, porque a OAB sempre foi e sempre será uma instituição de vanguarda.

E lembrou, por fim, que a pandemia pegou as mulheres de frente, atingindo conquistas que chegaram a retroceder 30 anos: “Fomos nós que ficamos cuidando das crianças em casa porque não tinha escola. Fomos nós que cuidamos de quem adoeceu e 70% dos profissionais de saúde que enfrentaram a pandemia foram mulheres. Isso é muito significativo e deixa claro que quando faltam políticas públicas de educação, de saúde, de assistência e de desenvolvimento social, de infraestrutura, somos nós, mulheres, as principais órfãs”.

Minoria em todas as “Casas”

A deputada federal Tereza Nelma falou sobre a desigualdade de gêneros nas casas legislativas e estimulou as mulheres a buscarem e ocuparem espaços na política. “Nunca pensei que poderia ser deputada federal, mas fui à luta acreditando que era possível e digo para vocês que tem sido uma experiência ímpar, tenho aprendido muito e o que mais sei hoje é valorizar as mulheres”.

“Vamos nos unir. A luta maior é equidade, é paridade? Nós podemos. Alagoas sempre pode estar à frente e quero estar junto com vocês.”, completou.

Solange Jurema, ex-secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, destacou que é fundamental lutar agora pela paridade, lembrando que, quando a desembargadora do TJ/AL, Elizabeth Carvalho, se aposentar, o Pleno será composto exclusivamente por homens: “Se não lutarmos pela paridade, não vamos conseguir ter mulheres no Tribunal de Justiça de Alagoas. A verdadeira democracia só se faz com paridade.”.

Natália Von Sohsten, presidente em exercício da OAB/AL, disse que, para além da paridade no Quinto Constitucional, é preciso lembrar que as mulheres são minoria também nas casas legislativas. “Temos que falar de paridade em todos os espaços de representatividade, isso inclui Câmara, Assembleia, inclui o fato de nós, mulheres, nos comprometermos em votar em nós mesmas. A bandeira é da mulher. É a mulher que está aqui em pauta. Que essa audiência seja a primeira de muitas. Nosso compromisso é fazer diferente”.

As deputadas Fátima Canuto e Cibele Moura também defenderam a paridade na lista sêxtupla do Quinto Constitucional e Cibele destacou que tudo o que construiu no Parlamento se deve a uma rede de apoio muito forte, da qual fazem parte a deputada Jó Pereira e a bancada feminina. Elas listaram ainda parte dos avanços conquistados pela maior bancada feminina da história do Parlamento alagoano.

Participando de forma online, a ex-presidente da OAB/AL e ex-conselheira federal Fernanda Marinella também destacou o trabalho da bancada feminina da Assembleia na mudança da legislação em Alagoas e fez um retrospecto dos avanços conquistados pela Ordem nos últimos anos.

Pauta civilizatória

A primeira palestrante, Lazara Carvalho, cofundadora do Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB) e cofundadora do Movimento Elo - Incluir e Transformar, disse que a luta da mulher hoje é para manter a cidadania conquistada, por isso precisamos de equidade e paridade.

“Não é uma pauta identitária, é uma pauta civilizatória. Peço que as mulheres saiam daqui como multiplicadoras dessa luta, porque lugar de mulher é onde ela quiser, principalmente na política. Exijam, em qualquer instância, em qualquer lugar que estejam, que exista mais espaço para mulheres diversas, negras, com deficiência, com orientação sexual criticada pelo senso comum, para mulheres idosas, porque a voz de cada uma de nós representa a voz de todas nós”, apelou Lazara.

Homenagem

A promotora de Justiça de São Paulo, Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saia, reforçou que a ausência de paridade é uma realidade em todas as esferas de poder, inclusive no Conselho Nacional do Ministério Público. “Mas sejamos otimistas. Muita coisa mudou. Eu nunca vi uma energia tão grande em um plenário composto quase exclusivamente por mulheres, debatendo paridade, igualdade, necessidade de mulheres nos cargos de liderança”.

“Sugiro que sejam feitas sempre ações afirmativas para que mulheres participem dos pleitos políticos, porque existe diferença quando há mulheres em cargos de liderança. A primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez grande diferença na vida das mulheres”, pontuou, citando, entre outras, a Lei 14.192, que agrega diversas colaborações da AMB, e visa combater a violência contra as mulheres na política.

“É por causa dessa violência que muitas vezes elas não se candidatam, por medo de serem expostas, humilhadas, violentadas, mas o maior medo que nós temos é de que fatos contra nós atinjam nossas filhas e filhos. E essa lei impede que fatos como esses fiquem impunes”, destacou.

“Quando nós falamos de mulheres em cargos de liderança, não precisamos justificar. Temos que estar nos cargos de liderança por um motivo: é um direito nosso e direito não se discute, se faz valer, se conquista. Se depender de mim, o lugar de todas vocês será nos cargos de poder e liderança ou onde vocês quiserem”, concluiu Gabriela Manssur.

Ao final do encontro, a promotora foi homenageada pela Comissão da Mulher Advogada, pela idealização do programa Tem Saída, que visa proporcionar independência financeira para mulheres vítimas de violência doméstica. Em Alagoas, o programa foi articulado pela OAB, em parceria com o gabinete da deputada Jó Pereira e diversas instituições e órgãos públicos.

Paridade Já!

Valentina Jungmann, idealizadora do projeto Paridade Já! defendeu que a luta por paridade é uma luta da cidadania, da democracia.

“Quando apresentei o projeto da paridade questionaram qual o fundamento jurídico e eu respondi: o artigo quinto da Constituição Federal, que garante aos homens e mulheres os mesmos direitos. Somos iguais e queremos contribuir com a advocacia, com a cidadania e a democracia. Queremos reescrever até mesmo os direitos humanos, porque não? É muito importante que mais mulheres participem dessa luta, porque toda nossa luta vale a pena”, explicou a advogada, ex-conselheira federal da OAB-GO.

Eclair Nantes, secretária-geral adjunta da OAB/MS, lembrou que a discussão acerca da paridade começou há 10 anos, quando Fernanda Marinella reativou a Comissão da Mulher Advogada. Ela afirmou que há um divisor de águas antes e depois da ex-presidente da OAB-AL e defendeu a necessidade de acelerar a questão da equidade: “Convoco vocês todas as dar um passo de fé, a sair diferente daqui. Vamos fazer diferente. Vamos multiplicar. Convido vocês a fazer a diferença na vida de todas nós”.

Anne Caroline Fidelis, coordenadora do Coletivo Advogadas de Alagoas, alertou para a necessidade de questionar quantas histórias não foram contadas e quantos talentos foram desperdiçados ao longo de tanta invisibilidade: “Essa audiência é uma forma de reverenciar e reconhecer a luta e a história de tantas mulheres”, afirmou, destacando que Alagoas tem nas mãos uma grande oportunidade, de ser o primeiro estado do Nordeste e do Brasil a ter a paridade de gêneros em um contexto de eleições diretas.

Também participaram das discussões, a advogada Jamile Coelho, desembargadora eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL); a ativista Arísia Barros; Wanda Menezes; Elaine Pimentel; Patricia Vanzolini (presidente da OAB/SP); a vereadora por Maceió Teca Nelma; entre outras mulheres de diversos campos de atuação.