O Procurador Enio Pimenta, do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), participou ontem (28) da apresentação do novo Sistema integrado de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Estado, desta vez para vereadores, contadores e controladores municipais de Alagoas. A primeira parte do SIAP (Sistema Integrado de Auditoria Pública) já está funcionando.

O representante do MPC/AL destacou o papel fundamental das Câmaras Municipais no tocante à fiscalização dos gastos públicos. “Enxergamos as Câmaras como jurisdicionados, que também precisam prestar contas ao Tribunal, mas para além disso, sabemos que as Câmaras têm um papel importantíssimo na fiscalização da aplicação dos recursos pelos Municípios e essa ferramenta gerencial irá auxiliar nesse trabalho”, frisou.

Enio Pimenta esclareceu ainda que o SIAP é uma ferramenta que vai permitir uma série de cruzamentos importantes para o exercício da fiscalização nos municípios. “Com a nova ferramenta, os vereadores terão acesso às informações que confirmaram ter mais dificuldade de acesso, como a folha de pagamento do município, por exemplo”, salientou.

Segundo o Diretor de Tecnologia da Informação do TCE/AL, Lúcio de Melo, 600 robôs foram desenvolvidos para o cruzamento dos dados informados pelos gestores, com os bancos de dados municipais, estaduais e federais. “Os robôs vão fazer uma verdadeira varredura nos bancos de dados e as informações enviadas pelos jurisdicionados devem bater com as informações desses bancos, em caso de divergência, o sistema já dá o alerta e faz a notificação para o gestor, tudo de forma automatizada”, explicou.

O SIAP foi instituído e regulamentado pela RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2022, o novo sistema do TCE/AL substitui o antigo SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas) e reúne informações de vários bancos de dados, dentre eles do Tesouro Nacional e dos Portais da Transparência, os quais são fundamentais para a análise das prestações de contas, contratos, licitações e outros processos que tramitam e são julgados pela Corte de Contas.