Em Alagoas, movimentos sociais fazem protesto para cobrar votação de PL que prevê suspensão de despejos na pandemia. Dezenas de manifestantes ocuparam a Praça Marechal Deodoro no centro de Maceió, na manhã desta quinta-feira (17), em apoio a Campanha Nacional Despejo Zero.

O ato foi chamado pela campanha Despejo Zero e ocorre porque a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o despejo de famílias durante a pandemia de Covid-19, perde a validade no dia 31 de março.

Os manifestantes querem pressionar pela aprovação do PL 1010/2020, de autoria das Juntas Codeputadas (PSOL), que prevê a suspensão de despejos durante a pandemia no estado. O PL está em tramitação há quase 14 meses e continua sendo obstruído por parlamentares da casa.

PL 1010/2020

Protocolado em março de 2020 como uma medida emergencial para proteger famílias do despejo durante a pandemia, mais de um ano depois o projeto passou por mudanças na tentativa de descaracterizar a proposta original.

Caso o projeto seja aprovado com a inclusão de um marco temporal, com ele, apenas ocupações anteriores a março de 2020 estariam protegidas pela legislação. A Campanha Despejo Zero e movimentos sociais são contra o marco temporal, uma vez que milhares de famílias precisaram ocupar depois desse período em razão da crise provocada pela pandemia, com o aumento do desemprego e a precarização do acesso a direitos básicos. Além disso, a liminar do Supremo Tribunal Federal concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso já protege diretamente as ocupações realizadas anteriormente a 20 de março de 2020.

De acordo com a liderança da campanha, sem as regras jurídicas 132.290 famílias correm risco de perder o teto, o que significa cerca de meio milhão de pessoas nas ruas.

A Despejo Zero também sistematizou dados de todo Brasil desde março de 2020. Houve aumento de 333% no número de famílias despejadas nos últimos dois anos, sendo 6.373 famílias entre março e agosto de 2020 e 27.618 famílias até fevereiro de 2022.

Mobilização Nacional para suspensão de despejos

O Projeto de Lei 827/2020 que proíbe despejos e remoções durante a pandemia em todo território nacional segue para votação no Senado. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados após uma intensa mobilização nacional da Campanha Despejo Zero, da qual a Habitat para a Humanidade Brasil também faz parte.

Ao proibir ações de despejo na pandemia, o Estado pode garantir o direito à moradia e à prevenção contra o novo coronavírus a milhares de famílias brasileiras que vivem em ocupações ou que não possuem condições de pagar o aluguel neste momento de crise.

CRONOGRAMA DO ATO NO PAÍS

NORTE

- Manaus/AM: 8:30hs em frente à Quadra bairro Artur Bernardes

- Porto Velho/RO: Frente ao Tribunal de Justiça - 09h30

- Belém/PA: 8 da Manhã no Tribunal de Justiça do Pará

- Araguaiana/TO: Fórum de Justiça 14h00

NORDESTE

- Teresina/PI: Frente ao Tribunal de Justiça 09h00

- Salvador/BA: Frente ao Tribunal de Justiça 10h00

- Recife/PE: Frente à Câmara Municipal - 09h00

- Maceió/AL: 08 hs Praça Marechal Deodoro

- João Pessoa/Paraíba: 09 da manhã Tribunal de Justiça da Paraiba, Praca dos Tres Poderes.

CENTRO-OESTE

- Brasília/DF: Frente ao STF - 14h00

SUL

- Curitiba/PR: 13 horas Praça Eufrasio Correia

- Florianópolis/SC: em Frente ao TJ SC as 13 Horas

- Porto Alegre/RS: Assembléia Legislativa RS - 13h00

SUDESTE

- São Paulo/SP - Vão do MASP - 13h00

- Santos/SP - Ocupação Anchieta - 12h00

- Belo Horizonte/MG: Frente ao Tribunal de Justiça 09h00

- Rio de Janeiro/RJ: Concentração às 11 horas em frente à Justiça Federal na Cinelandia

Despejo na Pandemia é crime! Despejo ZERO, em defesa da vida!