A deputada Jó Pereira teve negados os requerimentos verbais formulados durante a sessão desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, para a abertura da galeria a fim de que a população pudesse acompanhar a sessão presencialmente, e para a utilização do painel eletrônico, registrando os votos de cada parlamentar aos vetos e projetos de lei em pauta, principalmente àqueles voltados à reestruturação de carreiras e reajustes de várias categorias de servidores públicos.

Feito em Questão de Ordem, o pedido de abertura da galeria atendeu apelos direcionados à deputada pelos próprios representantes de servidores públicos, que estiveram na Casa de Tavares Bastos nos últimos dias, acompanhando o trâmite das matérias enviadas pelo Poder Executivo.

Antes do início das votações, Jó solicitou à presidência a abertura da galeria, “tendo em vista o direito que as pessoas têm de adentrar a essa Casa, a Casa do Povo”. Ela apelou para que, mesmo diante da existência de Ato Normativo da Mesa Diretora pelo fechamento do espaço, o Plenário - como soberano - fosse consultado e decidisse pela liberação de, pelo menos, 50% do espaço da galeria.

Presidindo o início da sessão, o deputado Paulo Dantas afirmou compreender o pleito, mas indeferiu o pedido, alegando que Questão de Ordem deve tratar especificamente sobre assuntos relativos aos projetos em pauta.

Frisando o prejuízo à democracia, Jó insistiu para que a decisão não fosse unilateral, e a “presidência compartilhada entre Paulo Dantas e Marcelo Victor” deixasse o Plenário deliberar sobre a liberação do acesso da população à galeria: “É democrático as pessoas participarem do encaminhamento e da votação de projetos tão importantes”, reforçou.

A parlamentar solicitou ainda que o painel eletrônico fosse utilizado em todas as votações de hoje, mas também teve o pedido negado, desta vez, pelo presidente Marcelo Victor, que voltou ao comando da sessão. “As votações dos projetos de lei ordinária são simbólicas, mas é só requerer que o presidente tem obrigação de registrar os votos. Esse é o encaminhamento do Regimento Interno e vou segui-lo”, disse ele, justificando a negativa.

Sobre a galeria, Marcelo Victor se comprometeu em realizar uma reunião com os integrantes da Mesa Diretora para decidir acerca da revogação ou não das medidas restritivas adotadas na pandemia.

“Durante toda sua trajetória como presidente, vossa excelência sempre fez questão de dizer que as decisões tomadas aqui eram democráticas, então registro meu lamento... Vários colegas já solicitaram, em votações anteriores de projetos de lei ordinárias, a utilização do painel, e foram atendidos, então me causa estranheza a decisão de vossa excelência não querer utilizar um objeto de transparência, ainda mais no Parlamento, a Casa do Povo. Desde sua implantação, pelo então presidente Luiz Dantas, sempre usamos o painel, mas hoje, infelizmente, ele só é usado a pedido de algum deputado. Lamento a mudança de trajetória, de percepção, porque sempre respeitei o líder democrático que vossa excelência sempre foi”, desabafou Jó.

Emendas rejeitadas

Na apreciação dos PLs de origem governamental, Jó Pereira repetiu que votou nas comissões e estava votando favorável às matérias que beneficiam os servidores em homenagem e respeito a esses funcionários públicos, “que há tempos precisam e merecem atitudes como essas”, mas lamentava o envio das propostas tardiamente e, ainda assim, sem informações, sem os dados necessários para análise do impacto financeiro.

“Era importante termos esses dados. Requeremos nas comissões, mas a decisão foi de que os relatórios saíssem antes das informações. Mesmo assim, em homenagem ao servidor público, que não pode ser prejudicado de forma alguma, iremos aprovar os projetos que poderiam estar nesta Casa desde 2017, 2018, quando o Estado já havia alcançado, com a contribuição decisiva dessa Casa, o equilíbrio fiscal”, argumentou Jó, acrescentando que, desde então, juntamente com outros colegas, ela levantou a bandeira da necessidade de melhorias para as diversas categorias do funcionalismo público.

As seis emendas apresentadas por Jó, sendo quatro aos PL 841/2022 (que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de técnico superior da saúde) e duas ao PL 847/2022, (que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de nível superior, médio e elementar da Uncisal) foram rejeitadas pelo Plenário, inclusive com o voto do líder da maioria.

As emendas, elaboradas em conjunto com Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Alagoas, adequam os projetos às necessidades e condições para a prestação do serviço pelos servidores da saúde em Alagoas.