Política

Tribunal de Justiça de Alagoas quer “bolada” para magistrados

Judiciário enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para instituir a licença-prêmio a juízes; se aprovado, pagamentos superam R$ 66 milhões e um desembargador receberá sozinho mais de R$ 1 milhão

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 02/02/2022 06h32
Tribunal de Justiça de Alagoas quer “bolada” para magistrados
Reprodução - Foto: Assessoria
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), no último dia 21, um Projeto de Lei (PL) para instituir licenças-prêmio para magistrados. Se aprovado como consta a Mensagem assinada pelo desembargador Kléver Loureiro, o montante a ser distribuído entre juízes e desembargadores é de R$ 66.693.141,50. Individualmente, a “bolada” pode ultrapassar um milhão de reais. Na justificativa contida na Mensagem, o presidente do TJAL alega que “é de se firmar que as medidas aduzidas neste projeto não resultarão em aumento de despesas não autorizado em lei, uma vez que serão resultado do remanejamento de rubricas orçamentárias […] A medida segue, portanto, para valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, dando prestígio aos anos dedicados à prestação jurisdicional”. De acordo com a planilha em anexo na Mensagem do TJAL enviada à ALE, os magistrados com os maiores valores para receber via licença-prêmio, se o PL for aprovado pelos parlamentares, são o desembargador Paulo Barros da Silva, com R$ 922.017,72; e o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, com R$ 1.063.866,60. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Kléver Loureiro, segundo a planilha, receberia R$ 780.168,84. O PL do Tribunal de Justiça prevê a licença-prêmio a cada três anos de trabalho. Nesse intervalo, os magistrados terão a direito a 60 dias de folga, que poderão ser divididos em dois períodos de 30 dias. Desembargadores e juízes também poderão vender os dias de licença-prêmio acumulados, como já se dá em relação às férias anuais de 60 dias. À Tribuna Independente, através da Diretoria de Comunicação (Dicom), o TJAL disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. Segundo o Art. 37, Inciso XI da Constituição Federal determina que os salários de juízes de desembargadores não pode ultrapassar 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, um ministro do STF tem salário no valor de R$ 39.293,32. Portanto, um juiz ou desembargador do TJAL deveria ter o limite salarial de R$ 35.462,22. A Tribuna Independente checou os subsídios dos magistrados de Alagoas e a base do que é pago está abaixo do limite legal. Contudo, com os benefícios e extras que recebem, o valor pago a eles supera os 35,4 mil reais. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, aprovada no fim de 2021 pela ALE, aponta que o TJAL terá R$ 572 milhões este ano. Em 2021, o orçamento do Poder Judiciário alagoano foi de R$ 526 milhões.

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