Política

PGJ e Ampal homenageiam deputados que rejeitaram PEC que enfraqueceria atuação do MP

Teresa Nelma e Pedro Vilela votaram contra a PEC nº 05/21 que tramitava no Congresso Nacional

Por Ascom MP/AL 05/11/2021 15h13
PGJ e Ampal homenageiam deputados que rejeitaram PEC que enfraqueceria atuação do MP
Reprodução - Foto: Assessoria
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), por meio do seu presidente, promotor de Justiça Roberto Salomão, homenagearam, nesta sexta-feira (5), os deputados federais alagoanos Teresa Nelma e Pedro Vilela, que votaram contra a PEC nº 05/21 que tramitava no Congresso Nacional e pretendia enfraquecer a atuação do Ministério Público Brasileiro. “Hoje, ao lado do presidente da Ampal, Roberto Salomão, e dos promotores de Justiça Humberto Bulhões e Edelzito Andrade, recebemos a deputada federal Telma Nelma. A convite nosso, ela compareceu ao órgão para receber uma singela homenagem que decidimos prestar aos dois parlamentares alagoanos que estiveram nas trincheiras, ao lado do Ministério Público, contra a ‘PEC da Vingança’. Na ocasião, externamos os nossos agradecimentos a ela e ao deputado Pedro Viela que, representando a bancada alagoana, entenderam os males que aquela proposta causariam à instituição, restringindo a atuação funcional de promotores e procuradores de Justiça e colocando entre os conselheiros do CNMP mais integrantes que ocupariam acento naquele colegiado através de indicação política”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. “A entrega dessa homenagem foi um sincero reconhecimento do nosso Ministério Público e da Ampal à luta dos deputados que defenderam a independência do bravo MP em todo o país. Todas as unidades do Ministério Público do Brasil são gratas aos parlamentares que defenderam a nossa independência”, acrescentou ele. O presidente da Ampal também falou sobre a homenagem. “Sabemos que a Teresa Nelma é uma mulher que tem sua história de vida pautada em lutas sociais, então, não poderíamos esperar dela outra postura. Seu desempenho foi notável em favor do Ministério Público e precisamos fazer esse reconhecimento, quem acompanhado de um grande sentimento de gratidão”, afirmou Roberto Salomão. O deputado Pedro Vilela não pôde comparecer ao MP/AL porque está em compromisso oficial fora de Alagoas. O agradecimento à homenagem “Eu fico feliz, surpresa e grata com essa homenagem, ela muito me honra. Quero dizer que fazer política não é fácil. Muitas vezes, precisamos contrariar interesses, mas, eu jamais trairia os meus princípios votando em favor de uma projeto que mutilaria o Ministério Público. É essa instituição que defende direitos e que assegura o exercício da cidadania, por isso, eu votei contra a PEC da Vingança. Saiba o MP de Alagoas que poderá contar sempre com a minha atuação parlamentar”, disse ela. Em 20 de outubro último, por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 5 , que tinha a finalidade dar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o poder de desfazer procedimentos e atos processuais de promotores e procuradores de Justiça, o que, na prática, iria significar uma total ingerência na atuação funcional daqueles que trabalham para combater o crime e salvaguardar direitos sociais.

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