Política

Cunha pede votação e aprovação de projeto que cria auxílio financeiro para crianças órfãs

Proposta determina que as pessoas com menos de 18 anos de idade, que tiveram ao menos um dos pais ou responsáveis falecidos em decorrência da Covid-19 tenham acesso a auxílio assistencial custeado pelo Facovid

Por Assessoria 04/11/2021 16h50
Cunha pede votação e aprovação de projeto que cria auxílio financeiro para crianças órfãs
Reprodução - Foto: Assessoria
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) defendeu nesta quinta-feira (4) que o Senado Federal coloque em pauta e aprove o Projeto de Lei (PL) 2.180/2021, que prevê a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (Facovid). A proposta em tramitação na Casa determina que as pessoas com menos de 18 anos de idade, que tiveram ao menos um dos pais ou responsáveis falecidos em decorrência da covid-19, e cuja família remanescente não tenha os meios para prover a sua manutenção, tenham acesso a um auxílio assistencial custeado pelo Facovid. Uma das fontes de recursos desse fundo seria a arrecadação de loterias. “Em todo o país mais de 12 mil crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19. Isto somente entre crianças até 6 anos. Em Alagoas são aproximadamente 100 crianças nesta situação, nesta mesma faixa etária. Segundo a entidade que representa os cartórios de registro civil, em nosso estado 34% destas crianças tinham até um ano de idade, enquanto a média nacional é de 25,6%. Ou seja, o cenário em Alagoas é ainda mais nebuloso para estes menores. Nunca devemos nos esquecer de que em nosso estado tivemos mais de 6 mil vidas perdidas e que no Brasil já perdemos mais de 600 mil pessoas para a Covid. E são milhares os dependentes com menos de 18 anos que perderam seus pais, mães ou responsáveis e que precisam de apoio”, disse Rodrigo Cunha. De acordo com o Projeto de Lei, serão amparados os menores que ficaram órfãos no intervalo entre a data da declaração de "Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus" (reconhecida pelo Poder Executivo, nos termos da Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde) e até um ano após declarado seu fim. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e destina 1% do produto da arrecadação de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar o Facovid, além de outras fontes do orçamento do governo federal. “Todo o esforço para a recuperação do país no cenário pós-Covid precisa ser feito. A pandemia ainda não acabou, mas os números mostram diminuição das infecções, menos mortes e o começo de uma retomada econômica, mesmo que ainda tímida. Estas crianças e jovens que perderam pais e mães ficaram, em muitos casos, totalmente desamparados e a maioria vem das classes sociais menos favorecidas. Não podemos virar as costas para esta triste realidade e este auxílio é uma idéia que poderá, pelo menos em parte, reparar danos que estas menores sofrerão ao longo de suas vidas. Por isso o PL 2.180/2021 precisa ser pautado, votado, aprovado e sancionado pelo presidente Bolsonaro”, reiterou Rodrigo Cunha. O texto da medida determina ainda que os recursos do Facovid serão transferidos aos fundos municipais da assistência social, segundo critérios a serem estabelecidos em resolução do Conselho Nacional da Assistência Social. O objetivo é possibilitar que o amparo, por meio de benefícios eventuais, seja feito de forma local e imediata, garantindo a proteção social adequada, com a provisão de renda para o arranjo familiar ou a rede social de apoio que acolher esses órfãos.

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