Política

Para Renan, Exército não puniu Pazuello 'para poupar forças contra os golpistas’

"Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação", disse o relator da CPI do Genocídio, que já convocou o ex-ministro da Saúde para depor novamente

Por Ivan Longo com Revista Fórum 04/06/2021 07h47
Para Renan, Exército não puniu Pazuello 'para poupar forças contra os golpistas’
Reprodução - Foto: Assessoria
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI do Genocídio que apura as omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia, foi às redes sociais no início da noite desta quinta-feira (3) para comentar a decisão do comando do Exército Brasileiro, que informou que não vai punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por ter participado de ato político com Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 23 de maio. A conduta é proibida para militares da ativa, como é o caso de Pazuello. O comando da instituição, entretanto, acatou os argumentos da defesa de Pazuello e informou em nota que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general”, sendo que o processo foi arquivado. A não punição de Pazuello por parte do Exército tem recebido inúmeras críticas de políticos e parlamentares, que apontam “acovardamento” das Forças Armada que, segundo eles, estariam servindo aos interesses de Bolsonaro. Renan Calheiros, no entanto, enxerga a decisão como uma tática de “recuo”. “Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação”, escreveu o senador do MDB. “Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia.  É um movimento tático para  poupar forças para a batalha final contra os golpistas e inimigos da Constituição”, completou Calheiros.

2) Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia. É um movimento tático para poupar forças para a batalha final contra os golpistas e inimigos da Constituição.

— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 3, 2021 CPI DO GENOCÍDIO A fala do relator da CPI vem na esteira de uma nova convocação para que o ex-ministro da Saúde preste um novo depoimento à comissão. “Após declarar, por exemplo, que sempre foi favorável ao uso de máscaras e ao isolamento social, o general da ativa decidiu participar de manifestação convocada pelo presidente sem as devidas precauções diante da pandemia que assola a população brasileira, fomentando atitudes que colocam a vida das pessoas em risco. Essas e outras mentiras precisam ser esclarecidas”, afirmou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao defender a reconvocação de Pazuello. O novo depoimento do ex-ministro ainda não tem data marcada. JUSTIÇA MILITAR No mesmo dia em que a nova convocação foi aprovada, duas representações contra o general foram protocoladas na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Uma das ações é assinada pelo líder da bancada do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), e pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Gleisi Hoffmann (PR) e Carlos Zarattini (SP). A outra representação foi protocolada pelo líder da Minoria na Casa, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e conta com assinaturas de outros deputados da oposição, entre eles Alessandro Molon (PSB-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE), entre outros. Ambas as ações, encaminhadas a Antônio Pereira Duarte, procurador-geral da Justiça Militar, tratam do mesmo tema: a participação de Pazuello em ato político com Jair Bolsonaro. “A participação do Representado no referido ato, além de configurar absoluto desrespeito aos preceitos estabelecidos na Lei 13.979/2019, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, macula e compromete sobremaneira a imagem do Exército Brasileiro, além de representar péssimo exemplo à instituição e a todos que dela fazem parte”, diz um trecho da ação protocolada pelos deputados do PT. “Ao participar de ato essencialmente político, acompanhando passeio de motocicleta, subindo em palanque, fazendo uso da palavra e promovendo aglomerações, o General da ativa Eduardo Pazuello cometeu inequívoca transgressão disciplinar, à luz das leis e regulamentos que disciplinam o exercício da atividade militar, o que demanda rigorosa providência por parte desse órgão Ministerial, sob pena de estarmos diante de precedente perigoso e induzir condutas desviantes dentro da instituição a que faz parte o Representado”, afirmam ainda os parlamentares, pedindo apuração rigorosa, o afastamento de Pazuello de seu cargo de militar enquanto perdurarem as investigações e eventual punição. Já os deputados que assinam a ação protocolada pela liderança da Minoria na Câmara destacaram, no documento, imagens que mostram Pazuello no ato com Bolsonaro e chamam a atenção para o fato de que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, no último dia 19, que os militares da reserva podem participar de manifestações, ao contrário dos que estão na ativa. “Não resta dúvida de que o general Eduardo Pazuello praticou o crime de inobservância do regulamento disciplinar, tipificado no art. 324 do Código Penal Militar, caracterizado pelo requisito objetivo do ato prejudicial, pelos danos morais à instituição militar, uma vez que o militar da ativa deve defender o Estado Nacional, não um governo”, escrevem os autores da representação. “Prêmio” de Pazuello, novo cargo no governo é questionado na Justiça   Quatro deputados do PSOL – Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS), David Miranda (RJ) e Vivi Reis (PA) – protocolaram nesta quarta-feira (2), junto à Justiça Federal de Brasília, uma Ação Popular que tem como objetivo anular a nomeação de Eduardo Pazuello a um cargo de primeiro escalão no Ministério da Casa Civil. Ministro da Saúde durante o período que a pandemia do coronavírus mais se agravou no país, alvo da CPI do Genocídio e apontado como um dos principais responsáveis pela crise de oxigênio em Manaus (AM), Pazuello foi nomeado por Jair Bolsonaro como secretário de Estudos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) e a nomeação, assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Na ação encaminhada à Justiça, os parlamentares do PSOL apontam que, além do posto para o qual Pazuello foi nomeado não ser previsto em lei, sua nomeação violaria o “interesse público e a moralidade administrativa”. Para apontar essa violação, são citados, no documento, exemplos da gestão desastrosa do general no comando do Ministério da Saúde. “Para um breve balanço da ‘gestão Pazuello’, basta verificar o quanto amplamente noticiado pela mídia nacional e internacional, que dá conta do ‘caos, omissão e explosão de mortes’ decorrentes das ingerências por ele perpetradas à frente do Ministério da Saúde, cujo trágico legado, marcado por mentiras, foi responsável pelo aumento em 10 vezes do número de mortes por Covid-19 no Brasil”, escrevem os psolistas. Os autores da ação ainda citam a participação de Pazuello em ato político com Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio, em que desrespeitou protocolos sanitários contra a disseminação do coronavírus, além das inúmeras “mentiras descaradas” proferidas pelo ex-ministro em seu depoimento à CPI do Genocídio. “Neste sentido, considerando que o Sr. Eduardo Pazuello possui um histórico desastroso à frente do Ministério da Saúde, é temerária sua nomeação para ocupar o cargo de ‘Secretário da Secretaria Especial de Estudos Estratégicos’, violando o interesse público e a moralidade administrativa”, pontuam.

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