No Brasil, há, essencialmente, quatro modelos de escolas: as públicas, as militares, as cívico-militares e particulares. Suas diferenças de dão na forma de financiamento, ingresso, gestão e proposta didático-pedagógica. Este ano, a Prefeitura de Maceió aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019, cuja meta é instituir 216 unidades neste modelo até 2023. Tanto o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) quanto o Conselho Municipal de Educação (Comed) são contra a implantação do modelo.

Para Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, o argumento de melhoria na nota do Ideb é falso.

“Se tiver recursos para todas as escolas, ou seja, para educação pública como um todo, é claro que elas vão melhorar o seu desempenho no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. É óbvio. Temos hoje, como exemplo perfeito, os institutos federais. Eles têm a melhor nota do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] porque lá tem profissionais com mestrado e doutorado e, para além disso, tem investimento”, argumenta. “Essas escolas vão privilegiar um número ínfimo, no quantitativo de escolas, na rede pública. Esse modelo é segregador e parte de seus estudantes terão de fazer seleção para ingressar. Além disso, os pais terão que comprar fardamento, pagar taxas mensais e quem não puder pagar, estará fora dessa escola”, completa a presidenta do Sinteal.

Já a presidenta do Comed, Josefa da Conceição, pondera que o órgão tem caráter consultivo. À reportagem da Tribuna, ela encaminhou uma resolução sobre o tema.

“Este programa acena para um modelo educacional pautado numa visão autoritária, que fere os princípios da gestão democrática, da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra, preconizados pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Plano Municipal de Educação, respectivamente”, crava.

“Defendemos uma escola que atenda à pluralidade da população, que prepare para a vida e forme cidadãs e cidadãos para o universo aberto. No entanto, a proposta contida neste programa, transfere para a escola pública, valores e rituais próprios dos quartéis militares, ancorados numa visão de hierarquia, ordem e disciplina, orientados por regras e castigos incompatíveis com a cultura democrática que rege a escola pública”, completa a resolução do Comed de Maceió.

“Entendemos, ainda, que a implantação deste programa poderá acarretar desvalorização aos profissionais da educação, restringindo seus campos de atuação nos espaços escolares, desde a sala de aula até a gestão administrativa, desqualificando suas experiências, quando da manutenção de militares que venham a desempenhar funções educativas sem que estes tenham prestado concurso e estejam habilitados para esta finalidade. Para este Colegiado, a visão limitada da escola cívico militar, silencia as desigualdades sociais e as desiguais relações de poder que constituem a sociedade brasileira”, segue o documento do Conselho Municipal de Educação de Maceió.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. Contudo, ao portal Tribuna Hoje, no dia 9 de abril, a secretaria afirmou que a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares não significa implantação imediata do modelo.

“Nos últimos dias foram reuniões on-line para falar sobre o projeto para as duas escolas em questão, onde apresentamos a Portaria do Ministério da Educação [Nº 1. 071, de 24 de dezembro de 2020] e também para orientar uma consulta pública entre comunidade escolar. Reforçamos também que sobre esta possível implantação, nada será feito de forma impositiva, tudo será feito baseado no diálogo democrático”, afirmou a Semed no início deste mês.

Para sociólogo, modelo militar na educação é nocivo à sociedade

Para o sociólogo Carlos Martins, modelo militarizado de escola é nocivo à sociedade.

“Pelo seu sistema de formação autoritária, de repressão, inclusive, ao corpo, criou-se essa áurea de resultados positivos, principalmente, em relação à disciplina. Se trata de um sistema autoritário, então quem está lá, está para obedecer e não questionar. É a percepção de que o sujeito é selvagem e precisa ser civilizado”, comenta.

“O que é preciso definir é qual o tipo de cidadão queremos formar, um enquadrado, obediente, sem senso crítico, sem criatividade e sem capacidade de tomar decisões sozinho, emocionalmente perturbado, já que seus impulsos foram reprimidos ou um cidadão crítico, criativo, livre e que se insira na sociedade de forma a construí-la da melhor forma?”, questiona Carlos Martins.

Em sua avaliação, os modelos escolares militarizados limitam a capacidade intelectual.

“A escola militarizada impede que a sociedade evolua, cresça do ponto de vista intelectual, da construção de cidadãos críticos, que pensem por si. Esse modelo assassina do sujeito sua capacidade de tomada de decisão. E aí fica um cidadão obediente, que não questiona porque no sistema militar, você não pode questionar a ordem dada pelo superior. Então, você vai castrando essa capacidade de intervenção. Então, esse modelo, entendo, é nocivo à sociedade”, afirma Carlos Martins.

DIFERENÇAS

Atendendo mais de 80% das crianças e adolescentes do país, as escolas públicas estão em maior quantidade e sua concepção, como conhecemos hoje, tem origem em 1932, com a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

Laica e gratuita, elas devem atender a todos, independentemente de raça, condição financeira ou religião. Se houver qualquer desvio em relação a estes princípios, a população pode cobrar do poder público seu cumprimento.

Já as escolas militares somam em 13 unidades no país. Fundadas entre 1950 e 1970, elas atendem a partir do sexto ano e têm autonomia para montar seus próprios currículos e sua estrutura pedagógica. Elas podem contar com militares no quadro de professores e a maior parte de seus alunos são filhos de militares.

Essas escolas ajudam a tornar a carreira militar mais atraente e atendem às especificidades desta carreira. Os civis que quiserem ingressar numa escola militar precisam passar numa prova de admissão, como um vestibular.

As escolas militares contam com recursos dos ministérios da Educação e da Defesa e os salários dos professores chegam a passar os R$ 10 mil.

No Brasil existem 203 escolas cívico-militares. Elas são financiadas por secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Educação. Nestas escolas, policiais militares e civis partilham a administração. Na proposta do governo Bolsonaro, os militares atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa.