Política

Governo do Estado vai liberar emendas impositivas de deputados

Cada parlamentar tem direito a R$ 3 milhões e 50% desses recursos precisam ser utilizados em ações de saúde

Por Carlos Victor costa com Tribuna Independente 28/04/2021 07h53
Governo do Estado vai liberar emendas impositivas de deputados
Reprodução - Foto: Assessoria
Ao final de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou o instrumento da emenda impositiva. Ficou estabelecida a obrigatoriedade de o Governo do Estado aplicar 1% dos recursos oriundos de emendas parlamentares conforme foram aprovadas, não podendo, portanto, usar o dinheiro em outra área que julgar mais necessária. No entanto, será a primeira vez que o governo Renan Filho libera emendas parlamentares desde que a ALE aprovou o orçamento impositivo. Sendo assim, cada parlamentar tem direito a até R$3 milhões em emendas impositivas. Portanto, 50% desse recurso deverá ser investido em ações de saúde, que podem ser destinados aos municípios ou a instituições de saúdes, hospitais, coisas dessa natureza. Os outros 50% é de livre indicação do deputado em diversos setores como agricultura, esporte, infraestrutura, educação, entre outras. De acordo com o deputado e líder do governo na ALE, Silvio Camelo (PV), as emendas parlamentares fazem parte do orçamento seja federal, estadual ou municipal e a destinação deve ser de 50% na área de saúde, e são essas que deverão ser liberadas nesse primeiro momento. “Vai ajudar inclusive ao combate a pandemia”. A deputada Fátima Canuto (PRTB) disse que neste primeiro momento, cerca de 50% do valor total será destinado para a saúde. “Conforme nós havíamos indicado será para a saúde do município do Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Inhapi, Mar Vermelho e a Rede Feminina de Combate ao Câncer”. O deputado Bruno Toledo (Pros) destacou o fato da obrigatoriedade da destinação para a saúde e pontuou que irá cumprir o que determina a lei. “Destinarei para a rede hospitalar no combate ao Covid e também para alguns municípios: Satuba, Pão de Açúcar e Cajueiro”. Já a deputada Jó Pereira (MDB) encaminhou R$ 1 milhão e 960 mil para a saúde, ultrapassando o mínimo de R$ 1.536.601,50 (um milhão, 536 mil, 601 reais e 50 centavos) exigido legalmente, que é a metade do valor total. A deputada destinou recursos para os Fundos Municipais de Saúde das seguintes cidades alagoanas: Lagoa da Canoa (R$ 150 mil); São Sebastião (R$ 200 mil); Teotônio Vilela (R$ 560 mil); Junqueiro (R$ 200 mil); Campo Alegre (R$ 550 mil) e Craíbas (R$ 150 mil). Na mesma área, foram encaminhados ainda R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos. A parlamentar também irá destinar recursos para a agricultura familiar e destinou R$ 200 mil para o Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN) em Alagoas, que atende crianças entre 0 e 6 anos de idade, em 24 favelas, enfrentando a subnutrição e a obesidade. A reportagem da Tribuna Independente tentou manter contato com o governador Renan Filho para tratar sobre a liberação das emendas impositivas, no entanto não houve êxito.

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