Até o fechamento desta edição da Tribuna Independente, 1.408 pessoas e mais de 400 organizações assinaram pedidos de impeachment para presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo levantamento divulgado pela Agência Pública, foram enviados 64 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), sendo 50 pedidos originais, 5 aditamentos e 9 pedidos duplicados. Até agora, apenas 5 pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 59 aguardam análise.

Com tantos pedidos assim, parece óbvio faltar apenas a vontade política do presidente da Câmara dos Deputados. Contudo, segundo a cientista política Luciana Santana, a conta não é simples como 2 mais 2.

Segundo ela, há três fatores fundamentais que emperram o afastamento do ex-capitão do Exército do Palácio do Planalto.

“Ainda há um percentual considerado de aprovação popular e é uma parcela da população que não pode ser desprezada. Se não pela quantidade, pela capacidade de fomentar um discurso vitimista em relação ao processo e criar a ideia de que um impeachment pode trazer problemas ou a volta de partido A ou B ao poder”, pondera. “Além disso, estamos numa pandemia, o que cria insegurança também no âmbito institucional. Se esse tema reúne adesão necessária. Temos ausência de manifestações de rua, até por causa da pandemia... o que temos tido tem sido mais cauteloso e insuficiente até o momento”, completa Luciana Santana.

O terceiro ponto que impede que um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro vá adiante, na avaliação da cientista política, é a correlação de forças dentro do Congresso Nacional.

“Não parece haver organização política dentro do Congresso Nacional para que algo assim vá adiante. Para que o impeachment ocorra de fato, é preciso muita articulação e negociação na Câmara dos Deputados. Hoje é difícil ter um diagnóstico claro de quem, hoje, efetivamente, apoia ou não essa tese”, analisa. “Tudo leva a crer que dificilmente um processo de impeachment seja levado adiante e também é preciso aguardar a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Vejo que seguiremos com esse clima de incerteza até 2022”, completa Luciana Santana.

PEDIDOS

O pedido de impeachment mais antigo está em análise na Câmara dos Deputados há 724 dias. De autoria de Antonio Jocelio da Rocha, o documento aponta descumprimento da Lei de Impeachment e do Artigo 112 da Constituição Federal, que trata sobre regime fiscal e dívida pública.

Há pedidos das mais variadas origens, desde organizações religiosas ou de segmentos diversos, a de partidos políticos, parlamentares de forma individual e cidadãos “comuns”, especialmente advogados.

“Normalidade somente com a saída da dupla”

Processos de impeachment sempre geram desdobramentos na sociedade, nem que seja somente o aumento da descrença com o sistema político. Na avaliação do sociólogo Carlos Martins, o Brasil não vive sua normalidade institucional, construída desde o fim da ditadura civil-militar na década de 1980. Para ele, essa retomada só é possível com a saída da dupla Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão (PRTB) do poder.

“Saindo Jair Bolsonaro e não permanecendo o vice Mourão – acho que se pode pensar na possibilidade de antecipar as eleições ou o presidente da Câmara – o Brasil pode pensar em retomar sua normalidade institucional. O presidente é completamente desequilibrado”, crava Carlos Martins. “Nesse momento de pandemia, em que se exige uma ação forte do governo na área da saúde e assistência social, se tem algo completamente desconectado de tudo isso. A saída do Bolsonaro abre a possibilidade da retomada institucional”, completa.

Contudo, o sociólogo também entende haver pontos negativos num processo de impeachment contra Jari Bolsonaro, na quadra política atual.

“Por exemplo, essa saída não seria pacífica. Ele [Jair Bolsonaro] tem feito articulações importantes com as Forças Armadas e não tenho dúvidas de que ele, na iminência de um impeachment, as convocaria para fazer sua defesa. Acredito que um setor importante das Forças Armadas atenderia esse chamado. Aí, pode ser que ocorra uma tentativa de golpe”, comenta. “Fora a instabilidade econômica que um processo de impeachment causaria por si só, coisa que o mercado gosta de especular em cima para ganhar mais dinheiro”, completa Carlos Martins.

Em sua avaliação, caso o país passasse por mais um processo de impeachment, é provável que se iniciasse a mudança do sistema político brasileiro, do presidencialismo para o parlamentarismo.

“Acredito que o Brasil teria uma forte tendência para migrar para o parlamentarismo, caso ocorresse mais um impeachment. Claro, teria de se ver as questões legais em cima disso, mas a corrente política que defende o parlamentarismo de fortaleceria”, diz.