Política

Lewandowski mantém censura sobre investigação contra Flávio Bolsonaro

TV Globo recorreu após decisão da juíza Cristina Serra Feijó, do Rio, que atendeu a alegação da defesa de Flávio Bolsonaro, de que a divulgação causaria "dano" à imagem do senador

Por Plinio Teodoro com Revista Fórum 20/10/2020 08h42
Lewandowski mantém censura sobre investigação contra Flávio Bolsonaro
Reprodução - Foto: Assessoria
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da TV Globo e manteve decisão da Justiça do Rio que proíbe a emissora de divulgar qualquer documento relacionado à investigação do esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – o caso das “rachadinhas”, comandando por Fabrício Queiroz. A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a alegação da defesa de Flávio, de que a divulgação causaria “dano” à imagem do senador. A proibição foi classificada pela Globo como um “cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade”. Em sua decisão, Lewandowski fala da “robustez dos argumentos” da Globo no recurso, mas ressalta que como o caso não transitou em julgado, ele não pode decidir, determinando que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense julgue o recurso da emissora. “Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais”, escreveu o ministro.  

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