Política

Juiz alega falta de provas e rejeita afastamento de Salles por desmonte no meio ambiente

Segundo o juiz Márcio de França Moreira, não há "prova cabal" que comprove a omissão por parte do ministro

Por Revista Fórum 15/10/2020 08h46
Juiz alega falta de provas e rejeita afastamento de Salles por desmonte no meio ambiente
Reprodução - Foto: Assessoria
O juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara do Distrito Federal, decidiu rejeitar nesta quarta-feira (14) uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o afastamento do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, por promover uma desestruturação em políticas públicas voltadas à proteção ambiental. “O Ministério Público Federal não apresenta elemento algum que demonstre possível embaraço do Ministro de Estado à instrução desta ação civil de improbidade administrativa, pautando seus argumentos tão somente nos danos causados ao meio ambiente em razão da política empreendida pelo atual governo”, disse o magistrado na decisão. Segundo ele, não há “prova cabal” para atender ao pedido dos procuradores. Segundo o MPF, “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”. Os procuradores pediam o afastamento e a condenação de Salles por improbidade administrativa, o que poderia leva à suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. “A Lei nº 8.429/92 não admite o pedido de afastamento cautelar do agente público como forma de antecipação da tutela definitiva (pena de perda do cargo) e tampouco como medida preventiva ao cometimento de novos atos de improbidade”, disse ainda o magistrado.

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