Política

Iprev: suspensão de recolhimento patronal pode ir aos tribunais

Sindicato dos Servidores analisa que medidas tomar daqui por diante

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 14/10/2020 08h10
Iprev: suspensão de recolhimento patronal pode ir aos tribunais
Reprodução - Foto: Assessoria
No último dia 8, por 14 votos a 7, a Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei (PL) 61/2020, que suspende – entre março e dezembro deste ano – o recolhimento da contribuição patronal devida pelo Município e não paga ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev). A assessoria de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) adianta que o caso pode ganhar os tribunais e seus advogados estudam que rumos tomar daqui por diante. Seu presidente interino, através da assessoria, ressalta que “enquanto houver uma chance de a gente desfazer a aprovação desse projeto, iremos batalhar. Pois em nenhum momento o prefeito Rui Palmeira comprovou que a Prefeitura está com problemas financeiros”. O texto foi sancionado nesta terça pelo prefeito Rui Palmeira (sem partido). De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a publicação sairá nesta quarta-feira [14] no Diário do Município”. A reportagem procurou alguns vereadores que votaram contra e a favor do PL. Entre os favoráveis, apenas José Márcio Filho (PSD) respondeu. “O Governo Federal, em março, publicou uma lei que deu a possibilidade aos municípios para parcelarem seus débitos previdenciários para que pudessem ter folga financeira e poderem cumprir com seus compromissos. Mas por conta do processo político, tem gente deturpando a história. Com essa PL será possível pagar o 13º do servidor, que está atrasado, os salários até dezembro - em dia – e quitar os fornecedores”, justifica o parlamentar. Já Francisco Sales (PSB), contrário à proposta, afirma que a Prefeitura de Maceió cometeu pedalada fiscal. “A Prefeitura fez uma verdadeira pedalada fiscal, deixando para o próximo prefeito um acúmulo de dívidas. Era necessário que, antes de impor a aprovação desse projeto, que a Prefeitura realmente mostrasse suas contas e o que ela fez para diminuir gastos durante esse período de pandemia. Quais os serviços não essenciais foram cortados? Quantos cargos comissionados foram reduzidos?”, questiona o vereador. Também contrário, Galba Netto (MDB), afirma não haver comprovação da queda de arrecadação pelo Município. “Não é justificativa congelar a contribuição da aposentadoria para pagar o décimo terceiro. Ambos são direitos e o município tem que arcar”, afirma Galba Netto. CHICO FILHO O vereador Chico Filho (MDB) encaminhou seu posicionamento após o fechamento da edição desta quarta (14) da Tribuna Independente, a qual o portal Tribuna Hoje publica abaixo: “Primeiro é preciso esclarecer que não houve um calote. Este ano foi muito difícil para arrecadação municipal que também sofre os efeitos da covid. Essa alteração não afetará a aposentadoria dos servidores, nem a redução de salários, como chegou a ser ventilado. Nem na ativa, nem dos inativos. E é preciso acrescentar que o parcelamento será pago pelo município e o prefeito que não honrar com este parcelamento será responsabilizado por crime de improbidade”, afirma o vereador.

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