Política

Prefeitura garante atender recomendação do Ministério Público sobre coleta de lixo

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 09/10/2020 08h12
Prefeitura garante atender recomendação do Ministério Público sobre coleta de lixo
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Maceió garante que atenderá a recomendação do promotor de Justiça Marcus Rômulo para manter o resultado da licitação para a prestação de coleta de lixo, sob risco de prejuízo de R$ 18 milhões. Em nota enviada à Tribuna Independente, o Poder Executivo Municipal destaca que, na verdade, já buscava manter a vigência do contrato de coleta de lixo. “A Prefeitura de Maceió informa que todos os atos administrativos inerentes ao processo licitatório do serviço de coleta de resíduos, foram executados nos mais rígidos termos da legislação que rege a matéria”, pontua. “Com relação à recomendação feita pelo MPE [Ministério Público Estadual], para que a municipalidade esgote todas as vias recursais, com vistas a tornar sem efeito as decisões que determinaram a contratação da empresa que ficou em segundo lugar no referido certame, a Prefeitura vê como um reforço positivo, salientando que, até o momento, todos os esforços estão sendo empreendidos para reverter as decisões judiciais em questão, buscando tão somente economia para o erário, assim como a prestação de serviços de qualidade. A Prefeitura continuará apresentando todas as medidas judiciais cabíveis ao caso, inclusive recorrendo aos tribunais superiores”, completa a Prefeitura de Maceió. A nota ainda nega ter praticado as alegações da empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório para a prestação do serviço. “Sobre a alegação da manipulação de planilhas para favorecer determinada empresa, a Prefeitura rechaça veementemente a informação e explica que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) promoveu as diligências necessárias, visando a obtenção de explicações por parte da licitante, sem que, contudo, fosse alterado o objeto a ser contratado e o valor global da proposta, procedimento pacificado nos tribunais de contas, inclusive o TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirma.

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