O Governo do Estado atendeu projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) e o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) passa a funcionar nos feriados. O primeiro dia de abertura foi nessa quinta-feira (27), feriado municipal em homenagem à padroeira de Maceió, Nossa dos Prazeres, quando a unidade do Trapiche abriu para receber voluntários, visando estabilizar o estoque de sangue, que segundo a assessoria do órgão estava ontem com apenas 164 bolsas, quando deveria dispor de 300 no mínimo. De acordo com  a assessoria, “foi uma decisão adotada pela Gerência da Hemorrede Pública de Alagoas, seguindo análise da Câmara Técnica do Sangue”. 

“Essa notícia me deixou muito feliz por saber que nosso trabalho está surtindo efeito e resultados práticos na vida da população alagoana. Em pleno feriado em Maceió, o Hemoal do Trapiche foi aberto. Isso é uma prova de que quando a gente fala, quando briga, quando cobra, consegue”, disse Cibele. 

A parlamentar ressaltou que espera que a medida continue em todo feriado. “Inclusive tem um projeto de lei de minha autoria na Assembleia que obriga o Estado de Alagoas a manter todas as unidades do Hemocentro abertas nos feriados e fins de semana. A nossa população precisa que doação de sangue seja prioridade”. 

O projeto de lei da deputada Cibele foi protocolado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em junho, após a parlamentar receber denúncias de pessoas que foram ao Hemoal doar sangue num feriado e encontraram a porta fechada. Cibele postou um vídeo em suas redes sociais e fez um pronunciamento na ALE mostrando sua indignação diante do problema.  

Na mesma semana, protocolou na Casa o PL, que torna obrigatório no Estado o funcionamento de todas as unidades responsáveis pela coleta e doação de sangue que compõem o Hemocentro de Alagoas em dias não úteis, como finais de semana, feriados e afins.  

De acordo com o PL, caberá ao Poder Executivo regulamentar a carga horária e dispor sobre a distribuição do quadro de funcionários das unidades do Hemoal. Na justificativa da matéria, Cibele chama a atenção para o direito à vida e à saúde, que constituem garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, as quais foram consagradas com o advento da Constituição Federal de 1988. 

“É papel do poder público, através dos poderes Legislativa, Executivo e Judiciário, não só resguardar as disposições da Carta Magna, mas produzir e controlar atos jurídicos e normativos para que tais disposições sejam verdadeiramente efetivadas”, ela afirma.