Política

Bancada tende a votar pelo novo Fundeb

Parlamentares da Câmara Federal e o presidente da Comissão de Educação da ALE são favoráveis à aprovação na próxima semana

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 18/07/2020 10h12
Bancada tende a votar pelo novo Fundeb
Reprodução - Foto: Assessoria
Criado em 2007, durante o Governo Lula (PT), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é responsável por garantir quase 95% das matrículas da educação básica no país, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com prazo de vencimento para 31 de dezembro, ele movimenta cerca de R$ 150 bilhões. Para se ter ideia, em 2019, de R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras, R$ 6,5 vieram do Fundeb que, além das matrículas, garante o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação. Em 2019, Alagoas recebeu do Fundeb cerca de R$ 2,2 bilhões, mas devido à pandemia de covid-19, ainda não é possível determinar quanto será recebido em 2020. A imprecisão momentânea se deve ao fato de que o valor a ser repassado a estados e municípios tem por base a quantidade de alunos matriculados nas redes públicas estadual e municipal. O chamado “Novo Fundeb” está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados e, aprovado também no Senado, renovará o programa criado há 13 anos de forma permanente. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado federal Arthur Lira (PP), que nos últimos meses ganhou mais força na Câmara dos Deputados e mais aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, comentou com a Tribuna alguns dos ajustes feitos no texto do Novo Fundeb. “Devemos começar a votar o Fundeb na próxima semana e estamos ajustando o texto para que ele tenha recursos também para a primeira infância, como auxílio-creche e premiação para os alunos com as melhores notas, por exemplo. Fizemos uma reunião com a relatora do projeto e a equipe econômica e devemos aprovar na Câmara dos Deputados ainda este mês”, diz Arthur Lira. Já o deputado João Henrique Caldas (PSB), conhecido como JHC, avalia que o texto final possui avanços importantes e que os parlamentares deverão aprová-lo rapidamente “O texto final possui enormes avanços e vai permitir a manutenção da principal ferramenta de financiamento da educação básica no Brasil. Como o tempo está contra a educação, acredito que o Congresso deve deliberar a matéria até o final de agosto”, diz JHC. Líder da bancada alagoana no Congresso Nacional, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) considera o tema como prioridade. “Esta é uma prioridade na pauta política nacional. A educação do país não pode ficar sem este fundo”, resume o parlamentar. INDICADORES Para o deputado estadual Marcelo Beltrão (PP), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o texto do Novo Fundeb traz uma série de garantias, inclusive a previsibilidade orçamentária aos gestores. “Traz recursos novos para a educação, sem comprometer alguns programas suplementares que são essências como a merenda e o transporte escolar. Resguarda o recurso do salário-educação e ainda traz a constitucionalização de um padrão de qualidade, definido pelo CAQ [Custo Aluno-Qualidade]. Além disso, torna o Fundo permanente, isso traz ao gestor a previsibilidade para o ano corrente. A gente espera que ele seja votado sem ressalvas, aprovado na íntegra”, comenta o presidente da Comissão de Educação da ALE. Contido no Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQ é um indicador progressivo para apontar a necessidade de investimentos por aluno na rede pública, a fim de estabelecer parâmetros parecidos com os dos países mais desenvolvidos. LEIA MAIS NA VERSÃO IMPRESSA DO JORNAL TRIBUNA INDEPENDENTE

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