Política

Dois dos três senadores alagoanos votaram a favor de marco do saneamento

Fernando Collor e Rodrigo Cunha comemoraram aprovação que permite entrada de empresas para tratar de água e esgoto em estados e municípios

Por Carlos Amaral 26/06/2020 07h54
Dois dos três senadores alagoanos votaram a favor de marco do saneamento
Reprodução - Foto: Assessoria
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 4162/19, do novo marco legal do saneamento básico por 65 votos a favor e 13 contra. Dos três senadores de Alagoas, dois estiveram presentes à sessão – Fernando Collor (Pros) e Rodrigo Cunha (PSDB) – e ambos votaram a favor do texto que, sem destaques, segue para sanção presidencial. Nas redes sociais, Fernando Collor comemora a aprovação do PL. “Com meu voto sim, o Senado aprovou projeto que dá novo impulso ao Saneamento Básico no País. Hoje são 35 milhões de brasileiros sem água tratada e 100 milhões sem coleta de esgoto. Absurdo! Atrair investimentos privados é fundamental para virar esse jogo!”. O senador Rodrigo Cunha adota o mesmo tom de seu colega, ao apontar o marco do saneamento como impulsionador da universalização dos serviços de água e esgoto. “A falta de saneamento é responsável pela disseminação de doenças como hepatite, diarreias e dengue, males evitáveis. Enquanto não universalizarmos o acesso, a água tratada e esgoto tratado no Brasil, estaremos acentuando a desigualdade social, regional e falhando em oferecer saúde e em erradicar a mortalidade infantil no nosso país. Por isso apoiei um projeto que, embora não seja perfeito, procura resolver esse problema histórico e nos impede de avançar, nos colocando no século passado”, afirma. No Senado, o PT foi o único partido com representação a orientar voto contrário e sua bancada seguiu a orientação em 100%. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram seus parlamentares. O texto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ao ler seu relatório, o senador Tasso Jereissati afirmou que o marco “cria ambiente de maior segurança jurídica, produzindo a valorização das participações acionárias dos Estados controladores nas respectivas empresas estaduais e beneficia os invisíveis. Os contratos de prestação de serviço de saneamento são de longo prazo: 30 anos. Por esse motivo, os investidores se interessam menos por desafios temporários, como o que o Brasil passa, em face da calamidade pública de saúde”. SINDICATO Para Dafne Orion, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, o novo marco do saneamento dá ao mercado o monopólio de um serviço essencial. Ela classifica como “ingênua” e “oportunista” a ideia de que privatização melhora o serviço público. “Fora de qualquer viés ideológico, mas embasada numa análise técnica, a privatização dos serviços de saneamento, já se mostrou inoperante ao redor do mundo. Nos EUA, 85% da população são atendidas pelo serviço público. A ideia de que privatizar melhora é tão ingênua, quanto ao mesmo tempo oportunista. A privatização da água coloca nas mãos do mercado o monopólio desse serviço que é essencial para a sociedade, isso significa que além de contas mais caras, teremos uma atenção maior para o mercado e não para a população”, afirma. A sindicalista aponta agravamento na deficiência do serviço de água e esgoto em estados como Alagoas. “Agora, imagine isso em Alagoas, um estado ainda com índices crescentes de desigualdade. Acontece não só um aumento da desigualdade como também uma exclusão. Tem água quem pode pagar e pagar caro. Regiões com dificuldade hídricas, como o Sertão, ficarão à mercê da boa vontade do poder público porque o privado não quer o que não dá lucro”, completa Dafne Orion.

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