Política

20 de junho de 2020 09:12

CGU aguarda a lista de 80 municípios sobre servidores públicos

Controladoria acredita que 90% dos servidores cadastrados para receber auxílio emergencial são irregulares e serão responsabilizados

↑ Controladoria trabalha em parceria com o MP de Contas para cruzar dados e encontrar as ilegalidades (Foto: Edilson Omena)

Muitos servidores públicos país afora se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 pagos pela União, como ajuda financeira durante a pandemia da Covid-19. Contudo, ainda não é preciso determinar quantos estão recebendo o recurso irregularmente. Em Alagoas, por exemplo, após a Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU) detectar mais de três mil casos suspeitos há mais de 15 dias, um ofício foi expedido às prefeituras para que enviassem suas relações de servidores para cruzamento de dados. Até o fim desta semana, apenas 22 deles responderam à solicitação. Oitenta não enviaram a relação de seus servidores.

No Estado, segundo a CGU, foram efetuados mais de 2,4 mil pagamentos irregulares, com quase 1.800 servidores da esfera estadual e 640, alusivos aos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios, apontando para um montante de mais de R$ 1,7 milhão depositado. O superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Rodrigues, não quer precisar números, uma vez que a checagem dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) ainda foi finalizada. Contudo, dos mais três mil casos suspeitos – nomes ligados à Prefeitura de Maceió, de União dos Palmares e do Governo do Estado – já detectados, ele acredita que 90% receberam o Auxílio de forma irregular. A CGU solicitou as listas de servidores às prefeituras para poder conferir os CPFs e eliminar os homônimos.

“Não vou precisar número porque queremos ter o cuidado da checagem sobre isso. Além do que, há servidores que estavam no cadastro do Bolsa Família e o Governo Federal enviou o recurso automaticamente. Esses não cometeram delito algum. Agora, os que forneceram dados falsos, terão de devolver o dinheiro e poderão responder a ações administrativas, civis e penais”, explica Moacir Rodrigues.

Ainda de acordo com o superintendente da CGU em Alagoas, após o cruzamento dos dados entre os que receberam o Auxílio Emergencial e servidores que agiram de má-fé, as informações serão passadas às prefeituras – ou às esferas as quais o funcionário público é ligado –, para que se adotem as medidas cabíveis.

“As prefeituras é que dirão que tipo de medida cabe àquele servidor que cometeu o delito, se será multa, suspensão ou mesmo a perda do status de servidor. Caso nada seja feito, o gestor poderá ser responsabilizado”, explica. “Também após o cruzamento dos dados, encaminharemos as informações ao Ministério Público Federal [MPF], que vai avaliar e decidir se abre ou não processos penais contra aqueles que cometeram o crime de fornecer informações falsas para receber indevidamente o Auxílio Emergencial”, completa Moacir Rodrigues.

Controladoria vai acionar cada prefeito para solicitar quadro de funcionários

O superintendente da Controladoria-Geral da União em Alagoas (CGU/AL), Moacir Rodrigues ressalta que o trabalho para cruzar os dados está sendo realizado em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas.  “Estamos montando uma força-tarefa”, comenta. Ainda segundo Moacir Rodrigues, não é possível afirmar má-fé dos prefeitos que não responderam à solicitação da lista de servidores.

“Muitos estão com os e-mails desatualizados. Tem prefeitura que o e-mail sequer é institucionalizado e a cada gestão isso é alterado. Por isso, vamos telefonar para cada um dos prefeitos e solicitar a lista”, diz. “Daí, não tenho como apontar um prazo para que este trabalho de cruzamento dos dados esteja finalizado”, completa o superintendente da CGU em Alagoas.

PRAZO ULTRAPASSADO

Após a identificação de possível irregularidade no pagamento do Auxílio Emergencial a servidores dos municípios de Maceió, Palmeira dos Índios e do Estado de Alagoas, o Ministério Público de Contas e a CGU-AL expediram ofício circular destinado aos prefeitos. Os gestores municipais tinham até o dia 15 de junho para enviarem as informações solicitadas, ou seja, a relação de seus respectivos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo, com vistas à realização do cruzamento relativamente a todos servidores dos municípios de Alagoas.

Inicialmente, análise do cruzamento das folhas de pagamento apenas dos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios, assim como do Estado de Alagoas com o cadastro do Auxílio Emergencial, identificou 2.126 contemplados, totalizando o montante de R$ 1.542.000,00. Esses resultados serão encaminhados para os respectivos entes com a recomendação de confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores no caso de comprovação de recebimento irregular.

MAIS DIFICULDADES

Desde que o governo modificou a forma de pagamento do auxílio emergencial, com a criação da conta poupança social digital, várias pessoas que receberam a primeira parcela não estão conseguindo acessar o dinheiro da segunda. Na maioria, são microempreendedores individuais (MEI), cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e autônomos que indicaram uma conta já existente para receber o auxílio emergencial. Uma olhada nos sites de reclamação e também no do próprio aplicativo Caixa Tem, necessário para transferir o dinheiro ou pagar boletos, mostra as falhas da nova modalidade de pagamento, que está obrigando as pessoas a irem às agências.

Os exemplos são variados. Desde quem tentou se cadastrar no aplicativo e descobriu que alguém já tinha feito isso em seu lugar, até quem pagou boletos e não teve as contas saldadas.

No país inteiro, mais de 300 mil casos estão sob investigação

A Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, já identificou 317.163 funcionários públicos que receberam o Auxílio Emergencial irregularmente. Segundo o órgão, no total, foram pagos R$ 222,987 milhões a estes funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Os números foram divulgados na quinta-feira (18).

Entre os servidores federais, de acordo com a CGU em Brasília, foram feitos 7.236 pagamentos funcionários com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Foram identificados pagamentos a 17.551 militares da União, dentre ativos, inativos e pensionistas. Já entre servidores estaduais e municipais, foram identificados 292.376 pagamentos entre ativos, inativos e pensionistas.

Em nota, o órgão ressalta que a quantidade de pagamentos é maior que de beneficiários porque houve quem recebesse duas parcelas do Auxílio Emergencial no mês de maio.

“É possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor”, afirmou a CGU em nota.

ACOMPANHAMENTO

A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado.

“Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos”, disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

Fonte: Texto: Carlos Amaral com agências

Comentários

MAIS NO TH