Política

Ação do Ministério Público tensiona acordos por reeleição em Arapiraca

Prefeito Rogério Teófilo pode responder por improbidade e aliados podem vivenciar enfraquecimento

Por Davi Salsa com Tribuna Independente 06/05/2020 07h42
Ação do Ministério Público tensiona acordos por reeleição em Arapiraca
Reprodução - Foto: Assessoria
A decisão do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) em ajuizar ação civil pública contra o prefeito Rogério Teófilo (PSDB), por ato de improbidade administrativa, caiu como uma bomba no ninho tucano e mudará os rumos da eleição, este ano, em Arapiraca. Teófilo é acusado de lesar os cofres públicos juntamente com o administrador de empresas Luiz Augusto Reynaldo Lôbo Alves, em fato ocorrido no ano de 2017, em razão de um contrato para a realização de auditoria que o Ministério Público Estadual ter atestado que aconteceu sem a realização do devido processo licitatório. Na ação, ajuizada no último dia 29 de abril e proposta pelo promotor de justiça Rodrigo Soares, o MPE pede a condenação de Teófilo e de Luiz Lôbo, por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei n.º 8.429/92. Com base no Inquérito Civil nº 06.2019.00000781-2, o prefeito de Arapiraca, em caso de condenação, terá de pagar multa de, no mínimo, 50 vezes e, no máximo, 100 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, que foi da ordem de R$ 610 mil e teria pago apenas R$ 60 mil a Luiz Lôbo. SUSPENSÃO Além disso, o promotor Rodrigo Soares pediu a suspensão dos direitos políticos de Rogério Teófilo pelo período de cinco anos, entre outras penalidades previstas em lei. Analistas políticos acreditam que o ato do Ministério Público Estadual vai polarizar o pleito majoritário e provocar estragos também na eleição para as 19 vagas na Câmara de Vereadores de Arapiraca. Ainda de acordo com observadores políticos locais, o projeto de tentativa de reeleição de Teófilo, pelo PSDB do senador Rodrigo Cunha, fica mais enfraquecido em Arapiraca. O gestor tucano enfrenta muitas dificuldades administrativas e políticas com uma série de obras paralisadas e uma rejeição de mais de 70% dos moradores da Capital do Agreste, segundo as mais recentes pesquisas de opinião pública. Com a ação do MP/AL, Teófilo pode desistir da reeleição ou lançar outro nome para o pleito. Diante do novo quadro, a vice-prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos) ganha força e deve rivalizar com o candidato do MDB, que pode ser o vice-governador Luciano Barbosa ou deputado estadual Ricardo Nezinho. Os dois blocos partidários são considerados os mais fortes para o pleito, marcado para outubro, mas que pode ser adiado para dezembro deste ano, devido à pandemia da Covid-19. A eleição majoritária deve contar ainda com outras nove pré-candidaturas na Capital do Agreste. Os analistas políticos avaliam que o ajuizamento de ação do MPE contra Teófilo, por improbidade administrativa, afetará duramente os oito vereadores tucanos e aliados que tentam a reeleição. Prefeitura deve esclarecer denúncia de falta de EPIs no município   O promotor de justiça Lucas Mascarenhas, titular da 1ª Promotoria Especializada de Meio Ambiente e Saúde de Arapiraca, notificou o secretário de Saúde de Arapiraca, Glifson Magalhães, para que, no prazo de 72 horas, o gestor público apresente esclarecimentos acerca de denúncia à falta de equipamentos individuais de proteção (EPIs) para os agentes comunitários de saúde e de endemias do município. Após receber ofício encaminhando em conjunto pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana do Agreste de Alagoas (Sindagreste), Sindprev e Sindicato dos Servidores Públicos de Arapiraca (Sindsar), o promotor Lucas Mascarenhas instaurou Notícia de Fato Nº 01.2020.00001214-8. No documento, o promotor solicita que a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova meio de esclarecer a denúncia e promover meios de assegurar proteção, com a oferta de máscaras, luvas e outros equipamentos de segurança, para todos os profissionais de saúde que atuam nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). À reportagem da Tribuna, o presidente do SindAgreste, Jade de Albuquerque, destacou que os profissionais que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19 em Arapiraca estão correndo sérios riscos de infecção por conta da exposição. “Os agentes de saúde que estão cumprindo escala de trabalho nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] de Arapiraca e ficam correndo riscos de contaminação, podendo ser infectado pela Covid-19. Os agentes de saúde estão trabalhando sem proteção. A Secretaria de Saúde de Arapiraca vem disponibilizando uma máscara por dia. É importante lembrar que o tempo de validade de uma máscara é de apenas duas horas. Nos centros de saúde e nas UBS, os profissionais estão trabalhando nestas condições. É inadmissível. Os agentes de saúde estão à espera de ações efetivas por meio da Prefeitura de Arapiraca para proteção deles. São os agentes que estão no enfrentamento a essa pandemia aqui na segunda maior cidade de Alagoas. As instituições precisam preservar a vida destes profissionais”, destacou o presidente do SindAgreste. Até o fechamento desta edição, a Tribuna não recebeu qualquer posicionamento da Prefeitura de Arapiraca sobre o procedimento do Ministério Público Estadual.

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