Política

Para a AMA, recursos federais são fake news

Associação fala que valores enviados às cidades são insuficientes para combate ao novo coronavírus e gastos sociais com vulneráveis

Por Texto: Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 30/04/2020 09h25
Para a AMA, recursos federais são fake news
Reprodução - Foto: Assessoria
Procurada pela reportagem da Tribuna Independente na edição de ontem (29) para repercutir a notificação que vem sendo feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) para que as cidades do estado façam a implantação de uma prestação de contas específica com ampla visibilidade sobre os recursos que estão sendo utilizados para o enfrentamento do coronavírus, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) respondeu através de sua assessoria de comunicação que não precisa reforçar a orientação do órgão ministerial porque já faz esse trabalho. “Desde o dia 13 de março, a AMA já expediu mais de 45 notas e releases, 90 peças gráficas, 350 atendimentos à imprensa e tivemos 454 compartilhamentos dos nossos trabalhos na média estadual. Temos acompanhado de perto o esforço dos prefeitos em ajudar a população. Como exemplos: instalação de pias nas feiras livres, higienização de locais públicos, organização das filas nas agências bancárias e lotéricas, além de barreiras sanitárias”. A AMA ressaltou ainda que todos os 102 municípios estão focados e seguindo as determinações dos governos Federal e Estadual.  “Fazendo até mais, como já falamos, com recursos próprios”. Questionada se o Governo Federal vem repassando os recursos para os municípios, a assessoria da Associação dos Municípios disse que “o governo federal anuncia sempre na escala de milhões, sem dizer que é para os mais de 5500 municípios. Os valores que têm chegado nas cidades são de acordo com a população e na maioria das vezes insuficiente para a aquisição de EPIs, alimentação para os mais vulneráveis, medicamentos, entre outras coisas. É lamentável que estejam usando esses milhões para se divulgar fake news nas cidades, provocando dúvidas em um povo que anda tão sofrido”. O MPE vem notificando os municípios alagoanos para que eles façam a implantação de uma prestação de contas específica com ampla visibilidade sobre os recursos que estão sendo utilizados para o enfrentamento do coronavírus. A solicitação está sendo feita por promotores de justiça que atuam no combate aos atos de improbidade administrativa para que os gestores possam melhor fiscalizar a aplicação dessa verba em suas cidades. Segundo o MPE, as prefeituras têm que obedecer, dentre outras coisas, o princípio da publicidade, que é um dos mais relevantes na administração pública. Portanto, precisam oferecer amplo e atual acesso, através de portais de transparência ou outros canais de internet, especificamente em relação às contratações e aquisições realizadas de forma excepcional durante a pandemia do coronavírus, com dispensa de prévio procedimento licitatório. Ainda de acordo com o órgão ministerial, aqueles gestores que não se adequarem aos novos comandos legais e não cumprirem com as recomendações, no prazo de 10 dias corridos após o recebimento da recomendação, responderão a ação civil imposta pelo órgão ministerial, sob pena de se configurar a prática de ato de improbidade administrativa, além de ilícito administrativo e, eventualmente, penal.

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