Política

Prefeitos devem apresentar gastos no combate à covid-19

Ministério Público expediu recomendação e gestões municipais que não cumprirem podem ser acionadas no âmbito judicial

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 29/04/2020 07h52
Prefeitos devem apresentar gastos no combate à covid-19
Reprodução - Foto: Assessoria
Até o final desta semana, os 102 municípios alagoanos deverão ser notificados pelo Ministério Público do Estado (MPE) para que façam a implantação de uma prestação de contas específica com ampla visibilidade sobre os recursos que estão sendo utilizados para o enfrentamento do coronavírus. A solicitação está sendo feita pelos promotores de justiça que atuam no combate aos atos de improbidade administrativa para que os gestores possam melhor fiscalizar a aplicação dessa verba em suas cidades. Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) do MPE, promotor José Carlos Castro, as prefeituras têm que obedecer, dentre outras coisas, o princípio da publicidade, que é um dos mais relevantes na administração pública. “O Ministério Público vai fiscalizar a forma como esse dinheiro está sendo investido no tocante as aquisições de produtos e serviços durante o período de emergência decorrente da pandemia da Covid-19”, destacou. De acordo com um trecho do documento que está sendo repassado para as prefeituras, os gestores precisam oferecer amplo e atual acesso, através de portais de transparência ou outros canais de internet, especificamente em relação às contratações e aquisições realizadas de forma excepcional durante a pandemia do coronavírus, com dispensa de prévio procedimento licitatório. Dessa forma, os diversos órgãos de controle e a sociedade civil organizada, bem como, cada cidadão em particular, poderão exercer controle eficaz e efetivo em relação a tais gastos públicos, a fim de se evitarem abusos e malversação de dinheiro público. A preocupação do MPE se deu pelo fato do órgão ministerial ter recebido notícias de outros estados acerca de episódios envolvendo superfaturamento, fornecedores fantasmas e aquisição de produtos inservíveis justamente nos gastos para enfrentamento da Covid-19. “O amplo acesso as informações sobre a aplicação dessas verbas será o ponto de partida para uma efetiva atuação do Ministério Público diante dessa realidade, na defesa da probidade administrativa. Teremos uma atuação integrada com o propósito de realizarmos uma fiscalização eficaz e tempestiva em todos os municípios alagoanos, uma vez que as autoridades sanitárias preveem que os efeitos dessa pandemia devem perdurar ainda por alguns meses”, ressaltou José Carlos Castro. O MPE informa ainda que para aqueles gestores que não se adequarem aos novos comandos legais e não cumprirem com as recomendações, no prazo de 10 dias corridos após o recebimento da recomendação, responderão a ação civil imposta pelo órgão ministerial.

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