Política

Ação obriga Maceió a fornecer EPIs

Ausências dos Equipamentos de Proteção Individual foram registradas em bairros considerados populosos na capital alagoana

Por Texto: Carlos Amaral com Tribuna Independente 24/04/2020 14h04
Ação obriga Maceió a fornecer EPIs
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura de Maceió forneça aos profissionais das unidades básicas de saúde Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como forma de prevenção à contaminação pelo coronavírus. Na ação, o órgão pede multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. No entanto, a Prefeitura garante já ter comprado os equipamentos. Segundo a assessoria de comunicação do MPE, a instituição “recebeu denúncias de que o desabastecimento de EPIs era uma realidade em muitas unidades, o que levou o promotor Paulo Henrique Prado a expedir a Recomendação nº 0003/2020/67PJC à Secretaria Municipal de Saúde, chefiada atualmente por Jose Thomaz Nonô, orientando o órgão a fornecer os equipamentos capazes de proteger os profissionais da área de saúde. Porém, apesar disso, muitos trabalhadores continuaram reclamando da falta deles, mesmo o Município alegando que “estava distribuindo aquilo que é possível nas quantidades disponíveis”. Ainda de acordo com o MPE, no último dia 14, uma vistoria foi realizada, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina, na Unidade de Saúde da Família Dr. Jorge Dadid Nasser, no bairro de Ipioca e se comprovou a ausência dos EPIs. “Mais uma vez, uma nova recomendação foi expedida, dando prazo de 48 horas para que a distribuição ocorresse, porém, sem êxito. Então, comprovando a deficiência no número de equipamentos de proteção individual necessários à garantia da saúde dos profissionais, o Ministério Público resolveu ajuizar a ação civil pública”, relata a assessoria de comunicação do MPE. Já a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), relata a aquisição de 10 mil frascos – de 800ml cada – de álcool em gel, tendo sido entregues 5 mil, os quais estão sendo distribuídos às unidades de saúde. “Na próxima segunda-feira [27] vai entregar o restante. Foi feita a compra de 100 mil máscaras que devem chegar nesta sexta-feira [24] até às 17h. Luva e avental têm sido distribuídos pela Central de Abastecimento Farmacêutico [CAF] regularmente”, relata. “Não há falta de luva, tem no estoque da CAF”, completa a Secom da Prefeitura de Maceió. Ainda de acordo com a Secom, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aguarda a homologação para a aquisição de quatro mil testes rápidos da covid-19, doença provocada pelo coronavírus, para serem usados com os profissionais da linha de frente do combate à pandemia em Maceió.

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