Política

Equatorial pode ser alvo de CPI na Assembleia

Enxurrada de críticas sobre os serviços da empresa leva parlamentares a pressionarem distribuidora por melhorias

Por Jairo Silva - Colaborador com Tribuna Independente 15/02/2020 09h39
Equatorial pode ser alvo de CPI na Assembleia
Reprodução - Foto: Assessoria
O serviço de distribuição e fornecimento de energia elétrica em Alagoas, que é de responsabilidade da Equatorial Energia após a privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) em 2019, é avaliado de forma negativa por diversos parlamentares alagoanos. Tanto consumidores quanto políticos têm reclamado de forma constante sobre os sucessivos aumentos na conta de energia elétrica, bem como a suspensão de fornecimento sem o devido restabelecimento a contento. A “pressão” sobre a empresa Equatorial é exercida nos três níveis políticos do estado: municipal, estadual e federal. Nestas esferas, os parlamentares têm recebido constantes reclamações dos consumidores que sentem no bolso, os efeitos da administração da empresa que controla a distribuição de energia no Estado. Estão em curso ao menos duas ações políticas para cobrar a Equatorial explicações em relação às reclamações feitas pelos usuários acerca dos aumentos sucessivos nas faturas mensais e os cortes indevidos. Um ofício foi protocolado no Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicita apuração sobre os aumentos sucessivos nas contas de energia dos alagoanos. Uma audiência pública pode ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para cobrar explicações à empresa sobre as suas políticas de aumento de tarifas, os cortes de energia e a sua capacidade técnica de atender as demandas de energia no estado. O rosário de reclamações pode culminar, sobretudo, na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que deputados estaduais investiguem as denúncias de irregularidades na prestação de serviços da Equatorial. “Faremos primeiro uma audiência pública. Havendo entendimento entre os parlamentares, poderá ser aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] para averiguar as denúncias de irregularidades, com o propósito de resolver os problemas que têm lesionado os alagoanos”, garante o deputado estadual Inácio Loiola (PDT), em entrevista à Tribuna. Para o deputado estadual Davi Maia, é importante que o consumidor cobre, mas o Legislativo também estará fazendo a sua parte, questionando à empresa Equatorial. “Questionaremos com base em quais estudos a Equatorial vem adotando essas medidas. A empresa tem uma concessão pública e é necessário que informe corretamente o que motivou esse aumento nas contas. Também pediremos que a empresa apresente os dados que informam qual defeito do medidor e explique os motivos da troca. Além de sugerirmos melhorias nas áreas de atendimento ao cliente, como quando o funcionário da empresa chega para abordar um cliente e que ela melhore alguns procedimentos técnicos que identificamos”, destaca. Já o vereador por Maceió, Francisco Sales (PPL), ressalta que a sociedade também precisa participar das audiências públicas, apontando quais os prejuízos que a Equatorial está causando ao consumidor. Sales é mais um contra o aumento de 12% no aumento da tarifa energética. Distribuidora vê cobranças com naturalidade Em Brasília, o líder da bancada federal alagoana, deputado Marx Beltrão (PSD), chegou a denunciar que a empresa Equatorial Energia usa de propaganda enganosa. “Além da atuação criticada em todos os cantos de Alagoas, com cortes irregulares, cobranças indevidas, taxas abusivas e apagões, a empresa faz uma campanha que induz ao erro. Faz propaganda enganosa. Os investimentos de R$ 16,8 milhões divulgados pela Equatorial são públicos e já haviam sido empenhados antes da privatização da Eletrobras. E a empresa não dá transparência aos R$ 545 milhões que, por obrigação contratual, teria que investir. É muito desrespeito”, afirma Marx Beltrão. Naturalidade Em nota à Tribuna, a Equatorial afirma que está à disposição dos poderes legislativos – Assembleia, Câmara Federal e Câmara de Vereadores –, para prestar esclarecimentos. “O poder legislativo cumpre seu papel e nós como distribuidora e detentora de uma concessão pública, estamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”. Já em relação ao aumento que será discutido em audiência pública com a população, a nota da Equatorial assegura que este aumento já estava previsto desde o leilão da Eletrobrás em 2019. “A Revisão Tarifária Extraordinária é um dispositivo previsto no edital do leilão e no contrato de concessão. As regras são definidas pela Agência Reguladora”. Na nota a Equatorial Energia explica como será o processo para a concessão do aumento da tarifa. “Nessa revisão, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] calcula a receita necessária para cobertura dos custos operacionais eficientes e a remuneração adequada sobre os investimentos para expansão e melhoria do sistema”. Ainda na nota, a Equatorial afirma que os valores ainda estão em aberto e que a aprovação depende da agencia reguladora. “O processo ainda está em uma fase preliminar no qual os valores podem sofrer alterações, mas o efeito médio previsto pela Aneel nesse momento é de 12,02%. Para os consumidores de baixa tensão a previsão é de um efeito de 11,36%. Os valores que ainda serão definidos e homologados pela Agência entrarão em vigor somente após 3 de maio de 2020”, finaliza.

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