Política

“Trabalhadores querem os seus direitos”

Procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, cita que aumento de denúncias mostra preocupação por aplicação da lei

Por Texto: Thayanne Magalhães com Tribuna Independente 08/02/2020 10h53
“Trabalhadores querem os seus direitos”
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), chefiado por Rafael Gazzaneo, trouxe à tona, na última semana, que houve um aumento no número de denúncias de trabalhadores contra os seus patrões. Foram 2.426 denúncias de irregularidades cometidas por empresas privadas e instituições públicas no Estado. Para Gazzaneo, a reforma trabalhista aprovada em 2017 no governo de Michel Temer (MDB), tem contribuído, em parte, para essa elevação de denúncias, no entanto o procurador-chefe do MPT destaca que os trabalhadores voltaram a ser organiza para buscar os seus direitos na Justiça.   Tribuna Independente – O aumento do número de denúncias está relacionado com a reforma trabalhista aprovada em 2017 no governo Michel Temer (MDB)? Rafael Gazzaneo – Eu não poderia afirmar com toda segurança que a reforma tem influenciado no aumento das denúncias. Ao contrário, no primeiro ano as denúncias diminuíram em 40% porque os trabalhadores não se sentiam seguros em buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Obviamente que eles buscam outros meios para levarem as suas demandas, e um deles é o Ministério Público do Trabalho. Isso vale não só para os trabalhadores individuais, mas para os sindicatos, que estão em uma situação de desprestígio após a reforma. Com isso, a tendência é que busquem apoio do MPT que levemos ao conhecimento do poder judiciário, se for o caso. Tribuna Independente – É válido dizer que os patrões, empregadores, se aproveitaram da reforma trabalhista para promover os mais diversos desrespeitos com o trabalhador? Rafael Gazzaneo – Não estão exatamente se aproveitando porque muitos pontos da reforma ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas muitos pontos mesmo. Mas, de uma forma geral, os empregadores, diante da nova legislação, obviamente têm a tendência de aplicar as regras que lhes favorecem, mas a realidade é muito dinâmica e muitos patrões, inclusive, têm receio de aplicar essa legislação. Por exemplo, os contratos intermitentes, que foi uma grande novidade, não estão aparecendo como se imaginava no primeiro momento. Então a reforma está sendo aplicada, mas, de forma moderada pelos empregadores. Os advogados dos empregadores, naturalmente, recomendam as regras que estão valendo e que de alguma forma favorecem o patrão. É bom lembrar que boa parte da reforma teve implicação no processo do trabalho e a principal dela, o disparate, tenha sido aquela possibilidade do empregado passar a pagar os honorários advocatícios. Isso é um custo que não existia e teve um impacto muito grande na redução do número de ações trabalhistas. Mas graças a Deus está sendo considerada inconstitucional pelos tribunais. No primeiro ano da reforma trabalhista a redução foi superior a 40%, mas nesse último ano os números estão sendo consolidados. Estão voltando à situação pretérita. Ao invés de reduzir, voltaram a aumentar as denúncias. É um sinal de que, dentro dessa nova realidade, os trabalhadores estão se organizando e naturalmente, reivindicando seus direitos. Tribuna Independente – Qual a situação que mais preocupa em Alagoas com relação à precarização do trabalho? Rafael Gazzaneo – A parte que mais nos preocupa, naturalmente, é a questão da vida do empregado, da sua saúde, integridade física, e tudo que está relacionado à engenharia de segurança e à medicina do trabalho é a nossa preocupação número um. Nos preocupa o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a necessidade de um ambiente laboral saudável. E aí vem a questão do assédio que está comprovado que tem reflexo na saúde do trabalhador. Está comprovado estatisticamente que muitos afastamentos a partir do INSS têm como causa doenças relacionadas ao trabalho. Temos um trabalho específico com relação aos trabalhadores da saúde por conta do número de doenças mentais. Essa categoria trabalha em ambiente extremamente hostil com jornadas de trabalho extenuantes. Não é raro de ver que um mesmo técnico de enfermagem trabalha em mais de um hospital e isso ocasiona um estresse extraordinário. A construção civil e o setor canavieiro preocupa pela questão a segurança de uma forma geral. Embora tenha havido muitos avanços, ainda observamos muitos absurdos na construção civil. Questões elementares relacionadas com a engenharia de segurança que, sendo desrespeitadas, podem causar amputação de membros ou mortes. Mas, obviamente que as grandes construtoras têm uma tendência de evoluir e não foi à toa. Foi em função de fiscalizações, medidas de educação e a possibilidade de serem condenados na Justiça do Trabalho. Tribuna Independente – Os trabalhadores sempre tiveram o sindicato como referência na defesa dos direitos trabalhistas. Com a legislação vigente, as entidades sindicais estão perdendo força junto ao trabalhador e à própria Justiça de forma gradativa? Rafael Gazzaneo – Não tenho dúvidas. Um dos grandes objetivos da reforma, e agente censura, foi enfraquecer as entidades sindicais. O presidente da República [Jair Bolsonaro] chegou ao ponto no ano passado de baixar uma medida provisória, que graças a Deus não foi confirmada pelo Legislativo, de desobrigar as empresas a fazer os descontos das mensalidades dos sindicatos em folha. O sindicato que se preocupasse em emitir um boleto, fornecesse ao trabalhador para que ele próprio realizasse o recolhimento mensalmente. Um absurdo. Enquanto a medida não era confirmada, recebemos denúncias de empregadores que passaram a não pagar o desconto. Não estou defendendo o imposto sindical e acho que sua eliminação deve haver, por ser impositiva. Mas obviamente que deve ser feita de forma organizada, ano a ano, e não da forma como foi realizada. É preciso dar tempo para que os sindicatos organizem outras fontes de receita já que muitos se acomodam por saber que a receita estava garantida com o desconto no salário dos trabalhadores. Tribuna Independente – Qual a perspectiva do MPT para 2020? Rafael Gazzaneo – O atual governo, digamos assim, tem uma antipatia natural por tudo o que diz respeito aos trabalhadores. Essa semana Jari Bolsonaro declarou que irá criar o programa “Primeira Empresa”, sugerindo, ao meu ver, que os 11 milhões de brasileiros desempregados estão nessa situação por escolha própria. Uma declaração de muito mau gosto. É de uma selvageria e falta de solidariedade muito grande. A perspectiva maior é aumentar o debate sobre os trabalhadores que atuam como motoristas de aplicativos e entregadores, por exemplo, que não são vistos pelo governo como desempregados, mas como empreendedores. Obviamente que eles não estão nessa situação por escolha própria, para empreender. É uma discussão muito profunda, que tem a ver com o mundo digital. Esse trabalhador não tem segurança nenhuma e alguém está ganhando dinheiro com isso.  

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