Política

JHC apresenta proposta PL sobre rateio de precatórios a professores

Parlamentar mostra o teor de um Projeto de Lei para que Maceió seja autorizada a ratear sobras de extinto fundo educacional

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 28/01/2020 08h24
JHC apresenta proposta PL sobre rateio de precatórios a professores
Reprodução - Foto: Assessoria
Na tarde desta segunda-feira (27), o deputado federal JHC (PSB) organizou uma reunião com profissionais da educação para tratar do andamento de um processo na Justiça Federal sobre precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Maceió, no valor de R$ 327 milhões. O parlamentar ainda apresentou a proposta de um Projeto de Lei o rateio desses recursos serem aprovados pela Câmara Municipal de Maceió. Contudo, como o próprio deputado federal ressalta, ele não competência para entregar o projeto aos vereadores, mas os professores – principalmente por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) – podem levar a questão ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) e este aos parlamentares da Casa de Mário Guimarães. “Eu sou deputado federal e não posso propor projetos de lei para o Município, mas o prefeito pode encaminhar isso para a Câmara e, aprovado, se inicia um processo em acordo com a Justiça. A iniciativa é do prefeito, mas é importante dar ciência à Câmara de tal possibilidade, pois dali podem surgir audiências e outras tratativas sobre esses recursos que são públicos”, comenta JHC à Tribuna. “Trouxemos um Projeto de Lei autorizativo para encaminhar para os professores apresentarem junto à Câmara para que esse rateio possa ser dialogado com a Justiça e homologado por decisão judicial”, completa o parlamentar. Ainda de acordo com JHC, dos R$ 327 milhões, R$ 260 milhões podem ser liberados brevemente. Na avaliação dele, até o próximo mês de junho. “Agora temos a garantia de que há uma ação na Justiça Federal e agora vamos dar ciência aos professores para quer saibam que os precatórios do Fundef em Maceió são uma realidade e que eles participem desse debate discutindo o que será feito com esses recursos”, diz o deputado federal. CRÍTICA JHC critica a forma como os precatórios dos municípios têm sido judicializados. Em sua visão, toda essa discussão não tem razão de ser. “Não é nenhuma novidade o que estamos propondo. Isso já acontece muito com o Fundeb, onde essas sobras existem nos municípios e eles fazem esse procedimento [projeto autorizativo]. O Estado também faz, apresenta projeto à Assembleia para o rateio, se aprova, e o dinheiro cai na conta do professor”, completa JHC. DESPERTAR Na avaliação dele, é preciso mais engajamento da sociedade em defesa dos professores. “Acho que os precatórios são uma boa bandeira para a gente poder ter esse despertar cívico e mobilizar a população em torno de uma classe que precisa de nossa ajuda. O Brasil já parou por conta de muita coisa, a gente precisa parar por conta da educação e não tem educação se não tiver professor, profissionais da educação  bem pagos e condições dignas de trabalho”, diz JHC.

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