Política

Sinteal defende pagamento do piso nacional

Para sindicato, a educação alagoana não pode ser refém da política fiscal que é adotada nos municípios em final de mandato

Por Jairo Silva com Tribuna Independente 15/01/2020 08h34
Sinteal defende pagamento do piso nacional
Reprodução - Foto: Assessoria
Após encontro com prefeitos e secretários municipais de educação na Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) onde foi exposta a necessidade dos gestores se adequarem neste último ano de mandato, e as dificuldades em cumprir o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a Tribuna procurou ouvir o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) que afirma: “o piso é um direito do trabalhador e a educação pública de qualidade é direito da população”. A afirmação é da presidente do sindicato, Consuelo Correia. Segundo Consuelo Correia, o Piso Nacional do Magistério é uma conquista dos professores e possibilitou diversos benefícios à educação brasileira. “Apesar desta política de valorização, eles [professores] são muito desvalorizados diante das demais categorias. O piso nacional é um estímulo para termos uma educação de qualidade. O piso não pode ser refém das políticas fiscais dos entes federados que passam por dificuldades. Os gestores precisam tratar o piso como parte das suas responsabilidades”, aponta Consuelo. De acordo com a presidente do Sinteal, as prefeituras têm cumprido com a legislação e conseguido pagar o Piso Nacional do Magistério aos professores, mesmo com as dificuldades apontadas pela assessoria técnica da AMA. “Nesse momento não temos tidos grandes problemas nessa parte, até porque pagar salário é obrigação dos gestores e se não pagar, tem consequências. Até o momento não temos relatos de prefeituras que não pagam o piso nacional em Alagoas”, completa a sindicalista. Ainda segundo a dirigente sindical, “a situação dos professores é de jornadas de trabalho cada vez piores, precarização do trabalho docente, com acúmulo de tarefas, cargas horarias extenuantes e mal remunerados”. Para Consuelo Correia, é preciso pensar a gestão da educação, com o objetivo de entender os desafios para a qualidade do ensino, além de conseguir avançar no acesso a direitos para a população e qualidade de trabalho para os educadores. 80% Na edição de segunda (13), a Tribuna trouxe o depoimento do assessor técnico Luiz Geraldo da AMA, sobre a questão do pagamento do Piso Nacional do Magistério pelas prefeituras de Alagoas, aprovado no ultimo dia 23/12/2019 e publicado no Diário Oficial da União. Para o assessor técnico Luiz Geraldo, “umas das grandes preocupações dos gestores e nossa também [AMA] é a questão não só do Piso Nacional, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a qual precisamos obedecer. Eu não posso dar um reajuste em abril ou maio. Neste momento é preciso obedecer à lei do piso: aqueles professores que recebem abaixo do piso irão ter aumento, aqueles que recebem acima vão precisar de analise. É preciso balancear a capacidade do município, a lei de responsabilidade e fiscal e a lei do piso nacional”, ponderava o assessor técnico.

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