Política

Câmara aprova texto principal de pacote anticrime

Excludente de ilicitude foi retirado do pacote no decorrer da tramitação da proposta por deputados

Por Reuters 04/12/2019 21h53
Câmara aprova texto principal de pacote anticrime
Reprodução - Foto: Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do chamado pacote anticrime, sem o polêmico excludente de ilicitude. Fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado nesta quarta pelos deputados é um substitutivo do Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Pouco mais cedo, o plenário da Câmara aprovava regime de urgência para a proposta. O excludente de ilicitude foi retirado do pacote no decorrer da tramitação da proposta por deputados, por avaliarem que o texto era perigoso e poderia ampliar o número de mortes por policiais. O presidente Jair Bolsonaro decidiu, então, enviar ao Congresso um projeto específico sobre o tema, reduzindo a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em serviço durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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