Política

Educadores pedem apoio da Associação dos Municípios Alagoanos em defesa do Fundeb

Documento defende inclusão do Fundeb na Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente

Por Imprensa AMA 18/11/2019 16h55
Educadores pedem apoio da Associação dos Municípios Alagoanos em defesa do Fundeb
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente da Undime Luiz Miguel Martins Garcia e o da regional Alagoas Rubens Araújo entregaram ao prefeito Adelmo Calheiros, coordenador da Região Central da AMA, um documento em que defendem a inclusão do Fundeb na Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente. Nesta segunda-feira (18), os impactos da política de aceso a qualidade da Educação Básica do novo Fundeb e as mudanças que estão sendo propostas foram os principais temas do debate que reuniu prefeitos e secretárias de Educação. “Um assunto que precisa ser amplamente discutido diante das mudanças que estão sendo apresentadas”, disse o prefeito Adelmo Calheiros, que presidiu a reunião. Os desafios da educação em âmbito nacional como o cumprimento das metas e estratégias do PNE, construção e criação do Sistema Nacional de Educação, revisão do Pacto Federativo, regulamentação e efetivação do regime de colaboração, implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) ,do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e a instituição do Fundeb como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública foram tratados como prioritários para a efetivação de uma educação de qualidade. Outro ponto importante é o financiamento que precisa ser revisto. Segundo o presidente da UNDIME enquanto a União aplica 18% e é responsável apenas pela rede pública federal (com 1% das matrículas de educação básica), municípios e estados aplicam 25% e são responsáveis pelo universo de matrículas da educação básica (81%). Diante de tantos questionamentos o posicionamento da Undime ao novo Fundeb defende apoio à última proposta de Substitutivo apresentada pela Deputada professora Dorinha; criação de um “Fundeb permanente” – sem prazo de vigência, cujo texto passe a constar na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional; complementação da União ao novo Fundo na ordem de 40%, do total de seus recursos; composição financeira que respeite as premissas estabelecidas pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – Campanha Nacional pelo Direito à Educação – de maneira a considerar os custos-alunos investidos pelos municípios na oferta das etapas e modalidades que lhes são de responsabilidade constitucional e sistema híbrido: VAA (10%); VAAT (30%). Educadores também defendem propostas de alteração apresentadas à Comissão Especial como manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério, por tratar-se de uma categoria exclusiva da educação e com piso salarial nacional definido em Lei e estabelecimento de um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos. Os parâmetros para estes cálculos foram extraídos do SimCAQ. No segundo ponto de pauta, a prefeita Rosiana Beltrão, coordenadora da Região Nordeste da CNM, presidiu a mesa que apresentou o Sistema Etapa Público um compromisso com a educação de alto nível. O ETAPA é um dos mais importantes grupos educacionais do país, oferecendo há mais de 40 anos ensino de qualidade, da Educação Infantil ao Ensino Superior. A coordenadora Rosana Diogo Reis está em Alagoas apresentando o projeto aos gestores.

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