Política

“Decreto sobre bancos vai de encontro à CLT”

Avaliação é do presidente do Sindicato dos Bancários de AL, que trata sobre enfraquecimento de estabelecimentos públicos

Por Tribuna Independente 14/11/2019 09h16
“Decreto sobre bancos vai de encontro à CLT”
Reprodução - Foto: Assessoria
O governo federal publicou esta semana mais uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida altera a jornada de trabalho para os bancários de todo o país. Na mesma publicação ainda foi liberada a abertura de agências bancárias aos sábados. A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista. Antes da medida, as agências não funcionavam aos sábados e todas as jornadas em bancos eram de 30 horas semanais. Apenas os trabalhadores de caixas das casas bancárias e da Caixa Econômica Federal permanecerão com a carga de seis horas diárias. Os outros cargos passarão a contar com a jornada normal, de 8 horas diárias. O texto manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h. A proposta de MP foi enviada para votação no Congresso Nacional, mas as regras já estão em vigor por se tratar de uma Medida Provisória. A reportagem da Tribuna repercutiu o assunto com o presidente do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Márcio dos Anjos Silva. De acordo com ele, não há nenhuma surpresa na medida provisória editada pelo governo federal, pois segundo o sindicalista, o presidente Jair Bolsonaro já durante a campanha dava demonstrações de que pretendia trabalhar no sentido de acabar com todos os movimentos sindicais do país. “Esta maldita medida, porque não pode falar diferente disso, ataca direto a categoria bancária, pois altera o artigo 224 do decreto de lei 5452/1943, ou seja, nós estamos falando lá do governo Getúlio Vargas ainda. Então, este decreto lei está na nossa CLT, e lá está bem claro onde regula a jornada de trabalho da categoria que são de seis horas diárias e 30 horas semanais. Isso é porque o bancário é melhor do que qualquer outro trabalhador? Não. Mas é exatamente pela atividade exercida pelo bancário onde em estudos feitos pela própria Organização Mundial da Saúde [OMS] mostram que nós somos afetados diretamente pelas doenças psicossomáticas, no caso inicialmente pelas lesões por esforços repetitivos. O Brasil está sendo governador através de medidas provisórias. E volto a dizer que em momento algum causa surpresa porque ele [Jair Bolsonaro] disse lá atrás que ia acabar com todo e qualquer ativismo no Brasil”. De acordo com o sindicalista, a probabilidade de trabalho aos sábados é um ataque direcionado aos bancários com o intuito de enfraquecer os bancos públicos, pois segundo Márcio são eles que promovem o desenvolvimento, diferentemente dos bancos privados que só visam o lucro.  Ele entende que outra intenção do presidente Jair Bolsonaro com essa MP é enfraquecer os bancários, que segundo ele é a categoria mais atuante e fortalecida no país.

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