Política

Processo que investiga prefeito de Marechal Deodoro segue desaparecido

Cacau era contratado irregularmente, em 2005, pelo gabinete de seu pai, o ex-vereador Cláudio Roberto

Por Editoria de Política 09/11/2019 10h30
Processo que investiga prefeito de Marechal Deodoro segue desaparecido
Reprodução - Foto: Assessoria
A situação do prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa (PSD), Cacau Filho, não está nada fácil. Ele teve o nome vinculado a um processo de improbidade administrativa, no qual seu pai, ex-vereador do município, Cláudio Roberto da Costa Santos, aparece como um dos réus. A ação, que tem como base uma auditoria na Câmara de Vereadores em 2005, está literalmente parada na Justiça porque a maior parte dos autos do processo desapareceu. Isso mesmo, do total de 14 volumes do processo que estavam sendo analisados pelo Núcleo de Improbidade do Tribunal de Justiça, 13 não foram encontrados pelo juiz da 1ª Vara de Marechal Deodoro, Allysson Jorge Lira de Amorim. À Tribuna, Allysson Amorim esclareceu que não era o juiz da Comarca quando houve o desaparecimento dos autos e assumiu a unidade no final de março de 2019. “Segundo a apuração inicial sobre o caso, o Núcleo trabalhava apenas com o primeiro e o último volume; os demais ficavam guardados no arquivo do Fórum, para evitar o transporte de todo o material”. O juiz explicou ainda que há atualmente em andamento um processo administrativo disciplinar para apurar o extravio dos autos, com audiência marcada para o dia 25 de novembro. Ele disse ainda que está sendo apurada a responsabilidade de um servidor. “Também foi aberto um procedimento de restauração dos autos. Já foi constatado que a Promotoria do Ministério Público de Marechal Deodoro não tem cópias dos documentos, e por isso os documentos serão solicitados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco), onde a investigação teve início”. Apenas o primeiro volume se encontra na unidade judiciária e, os demais, onde conteriam as provas de crimes de improbidade administrativa, sumiram. Por conta disso, o andamento do processo está paralisado, até que os lotes sejam restaurados. O sumiço foi percebido em junho. A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) informa que o processo tramitava fisicamente na unidade judiciária e que a eventual responsabilidade do fato está sendo apurada em procedimento administrativo conduzido pelo magistrado da unidade. Além disso, estão sendo tomadas todas as providências necessárias para a restauração do processo. Como autor da ação na época, o Ministério Público do Estado (MPE) também foi procurado pela Tribuna para falar sobre como está o andamento do processo. Mas até o fechamento desta edição, a assessoria de comunicação do órgão não havia respondido. Gabinete do pai do prefeito também lotava outros familiares O nome do prefeito de Marechal Deodoro, Cacau (PSD), aparece no processo pelo fato de que a ação apontou irregularidades cometidas por nove vereadores em 2005 (entre eles o pai do prefeito, Cláudio Roberto da Costa) e que entre os atos de improbidade administrativa, estaria a contratação irregular de parentes, correligionários e cabos eleitorais para os cargos de assessor parlamentar. De acordo com a denúncia, existiam oficialmente 18 cargos disponíveis, mas na folha salarial da Câmara apareciam 70 assessores parlamentares, a maior parte deles recebendo salário de R$ 990, que correspondia a mais de três salários mínimos daquela época. Um desses assessores parlamentares era Cacau Filho. Ele, a irmã e a mãe, junto com outras três pessoas integravam o quadro de assessores parlamentares do patriarca da família, Cláudio Roberto da Costa, que exercia mandato de vereador na legislatura de 2004 a 2008. Procurado pela reportagem através de sua assessoria de comunicação, o prefeito Cacau disse que não iria se pronunciar. A reportagem entrou em contato também com vereadores da oposição no município para saber se o Legislativo iria tomar alguma providência sobre a situação envolvendo o nome do prefeito Cacau, mas nenhum dos contatados respondeu até o fechamento desta edição. “IRRESPONSÁVEL” Em outubro, vereadores da oposição em Marechal Deodoro disseram que a gestão de Cacau Filho “beira à irresponsabilidade” devido aos atos com os servidores municipais. Segundo o vereador Del Cavalcante (MDB), o prefeito “criou entre 150 e 200 cargos em comissão, fora os contratos de prestação de serviços, em seus três anos de mandato. Ele onerou a folha em mais de R$ 2 milhões por ano. Nossa avaliação é que ele administra Marechal na beira da irresponsabilidade”, afirma. Ainda de acordo com o vereador, o prefeito chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) por descumprimento de normas da administração pública.

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