Política

AMA emite nota sobre PEC que pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

Em Alagoas, cinco municípios (Pindoba - 2.908, Mar Vermelho - 3.514, Jundiá - 4.155, Belém - 4.344 e Feliz Deserto - 4.754), podem ser afetados

Por Tribuna Hoje com Imprensa AMA 06/11/2019 16h29
AMA emite nota sobre PEC que pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes
Reprodução - Foto: Assessoria
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (6) que acompanha, atentamente, as discussões da proposta, encaminhada pelo governo federal, de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que, na arrecadação, possuem dificuldade para manter uma receita própria maior do que 10% do total da renda municipal. "Para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional", afirmou a associação. A AMA alega que em Alagoas, hoje, os municípios que não têm receita própria também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS. "As mudanças propostas pelo governo federal afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão", diz outro trecho da nota. Em Alagoas, cinco municípios (Pindoba - 2.908, Mar Vermelho - 3.514, Jundiá - 4.155, Belém - 4.344 e Feliz Deserto - 4.754), segundo o IBGE, com base na estimativa do TCU, podem ser afetados. "Não apoiamos uma PEC que coloca fim a história das nossas cidades e do nosso povo. À tarde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá se manifestar, junto aos presidentes das entidades, com uma nota oficial e conjunta direto de Brasília", encerra a Associação dos Municípios Alagoanos.

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