Política

'Proposta de Guedes para a saúde e educação é prejudicial'

Ministro da Economia do governo Bolsonaro defende aprovação de medida para pôr fim aos gastos mínimos estas áreas

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 29/10/2019 08h23
'Proposta de Guedes para a saúde e educação é prejudicial'
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley (MDB) avalia como bastante prejudicial a proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende apresentar visando revogar os percentuais mínimos investidos em saúde e educação. A justificativa do economista é equilibrar as contas da União. Segundo Hugo Wanderley, atualmente, os programas do governo tanto na saúde, como na educação são subfinanciados, o que acaba fazendo com que o investimento seja mínimo e assim os municípios arcam com grande parte, num volume maior do que a União investe nestas duas áreas. “Na saúde, por exemplo, dentro dos 15% mínimo dos municípios a grande maioria hoje investe entre 28% e 30% da sua receita com investimento em saúde. Então, se diminuir a responsabilidade da União de se aplicar o mínimo, isso vai impactar nas contas dos municípios que terão que fazer aportes ainda maiores para essas áreas”, explicou o presidente da AMA, que pontuou ainda a situação atual do Fundeb. “O governo não reajusta os valores desse programa, não reajusta o valor da merenda, não reajusta proporcionalmente o valor/aluno e tudo isso vai transformando em demanda para os municípios. Então, a partir do momento que o governo federal não tiver o compromisso de enviar o mínimo pode ter certeza que essa bomba vai explodir como já está hoje chiando na mão dos municípios que hoje já fazem aportes grandes para a saúde e para a educação”. O prefeito de Pilar, Renato Filho, avalia que a proposta para a União talvez seja interessante, mas para os municípios seria um retrocesso. “Querendo ou não, os limites impõe uma responsabilidade ao gestor, em áreas tão fundamentais, que são carentes de mais investimentos. Já pensou um prefeito achar que educação não é importante e investir a metade só? Ou a mesma coisa com a saúde? Não dá”.  COMISSÕES DA ALE Presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado Marcelo Beltrão (MDB), avalia que essa proposta é muito ruim para os municípios, pois tira a garantia de que haja um investimento mínimo para essas duas áreas que são prioridades em qualquer governo. “Essa é uma luta municipalista já de muito tempo, depois da Constituição de 1988 foi se passando a responsabilidade principalmente nessas duas pastas para os municípios. Lógico que foi passada e foram criados alguns programas e alguns repasses que normalmente não tem uma regra de reajuste. Isso vai comprimindo muito o poder de investimentos dos municípios, a exemplo do PSF. O valor do repasse do PSF é o mesmo desde a criação, o do transporte escolar e da merenda, da área de educação mesmo com alguns reajustes mas não acompanha nem o índice inflacionário, então quer dizer que isso acarreta que os municípios tem que cada vez mais colocar recursos”. Deputado defende um estudo com mais detalhes   Já o presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da ALE, deputado Léo Loureiro (PP) entende que por mais que a proposta possa parecer adequada para flexibilizar as decisões, por outro lado, ele enxerga a necessidade de olhar com atenção para estudos e análises sobre a distribuição e a aplicação dos recursos entre os Entes Federados. [caption id="attachment_336299" align="alignright" width="300"] Léo Loureiro considera a proposta prejudicial para os entes federados (Foto: Ascom/ALE)[/caption] “Por isso, acho a proposta muito mais prejudicial do que benéfica. Não podemos permitir que essa medida acarrete em ainda mais responsabilidades sobre os cofres municipais, pois estaríamos criando sérios problemas sociais e isso atrapalharia diretamente a criação e execução de políticas públicas nas áreas da educação e saúde pública”. FNP A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) publicou na última sexta-feira (25) uma nota criticando a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de revogar os percentuais mínimos investidos em saúde e educação. “A preocupação dos governantes locais se dá pelo cenário atual. Os dados oficiais mais recentes [2018], publicados no anuário Multi Cidades, apontam que os municípios investem em média 25,2% de sua despesa total em Saúde, muito acima do piso constitucional [15%]”, consta em trecho da nota. Em outro trecho da nota, a Frente Nacional dos Prefeitos pontua que sobre a unificação dos recursos de Saúde e Educação, pelo menos duas questões precisam ser aprofundadas: a aplicação horizontal e vertical dos recursos. “Por isso, torna-se inafastável que os governantes locais participem dessa negociação de mudanças que afetam diretamente as políticas públicas, com irrestrito acesso aos documentos que estão sendo elaborados pelo governo Federal. Nesse mesmo sentido, prefeitas e prefeitos não admitem participar de um Conselho Fiscal da República apenas como convidados, já que o Brasil é uma república federativa e não há subordinação entre os entes”.

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