Política

Congresso não considera o presidente Jair Bolsonaro, diz cientista político

Alberto Almeida avalia crise nacional do PSL e dificuldades nos trâmites de projetos

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 26/10/2019 09h38
Congresso não considera o presidente Jair Bolsonaro, diz cientista político
Reprodução - Foto: Assessoria
A crise instalada no PSL, partido que detém a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados parece não ter um fim imediato. A cada dia surge um novo capítulo da novela envolvendo o controle da legenda e que implica totalmente na gerência do país, por parte do presidente Jair Bolsonaro, que tenta se fazer vale do cargo que ocupa para ser o ‘dono’ da sigla. A guerra interna no PSL ocorre em meio ao caso das candidaturas laranjas, que compromete o presidente da legenda, Luciano Bivar, e à disputa entre grupos com visões distintas por cargos de direção do partido, que após as eleições de 2018 cresceu e hoje é dono de um significativo pedaço da verba pública dos fundos eleitoral e partidário. O último capítulo envolvendo a disputa pelo controle do partido foi entre um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o também deputado Delegado Waldir. Eduardo conseguiu apoio suficiente para assumir a liderança do PSL na Câmara, após longos embates internos. A reportagem da Tribuna entrevistou o cientista político Alberto Almeida, autor de best-sellers como “A Cabeça do Brasileiro”, “A Cabeça do Eleitor” e “O Voto do Brasileiro”. Com presença marcante no Twitter, além de análises políticas em veículos de comunicação como Globo News, Almeida foi articulista do Jornal Valor Econômico por 10 anos, escrevendo atualmente para o site Poder360. Em contato com a reportagem, Alberto Almeida avalia que esse tipo de crise é ruim para o trâmite dentro do Congresso, porém ele ressalta que esse fator não deve resultar num travamento absoluto das discussões e pautas dentro da Câmara e do Senado. “O processo legislativo que normalmente já é lento, tende a ficar mais lento e complicado. Eles [PSL] lideravam toda e qualquer ação do governo. Hoje ser grande no nosso Congresso é ter 10% das cadeiras. É o caso do PSL e do PT, são os únicos. Quando o partido está desunido os outros veem aquilo e ficam aguardando, quer dizer, se o próprio partido do governo não sabe o que fazer, os outros vão ter mais dificuldade de se movimentar”. O cientista político pontua que o que está acontecendo hoje no Congresso é que o presidente da República não é considerado pelo Parlamento. “O presidente não é um ator, ele envia uma proposição e aquela proposição começa a tramitar liderado mais cedo pelo seu partido, mas ninguém conversa com o Palácio do Planalto, não tem uma interlocução importante, relevante com o Palácio como havia nos governos anteriores. O governo manda lá uma proposição e o Congresso faz o que quiser com ela, o governo não troca cargos, não faz barganha para ter apoio para votar a favor de suas proposições. É difícil dizer se o governo tem apoio ou não tem apoio no Congresso”. Ala descontente pode migrar para o Centrão À Tribuna, o cientista político Alberto Almeida ressalta que essa briga do PSL tende a permanecer por um tempo e ter um desfecho imprevisível. No entanto, o cientista político acredita que o mais provável de acontecer é o presidente Jair Bolsonaro e os filhos perderem o controle do partido e arrumarem uma maneira de deixar a sigla. “É o mais provável, mas isso pode mudar. Mudar para quê? Para algum tipo de acordo entre eles. Ou, haverá um acordo e todos ficam no partido com Bolsonaro, com menos poder, ou em não havendo acordo e continuando a briga, o Bolsonaro sai e leva lá uma quantidade xis de deputados ou vai para um outro partido. Isso também não é claro agora, isso é uma construção, vai acontecendo lentamente, teria que ver como é que ele sairia, quem sairia com ele, se sairia para fundir com outro partido ou não. E o que restar do PSL, com nome de PSL, sob o controle do Bivar, se alinha mais aos partidos de Centrão, PP, PL, MDB, PSB”. A Tribuna questionou se Alberto Almeida acredita que se o país seguir nesse rumo de crise política e com poucos avanços econômicos, o Congresso poderia se voltar contra o presidente. Para ele, o Brasil está vivendo, por enquanto, um período de descanso do presidencialismo de coalizão. “Está havendo distribuição de cargos, já houve essa distribuição para pessoas próximas do Rodrigo Maia [presidente da Câmara]. Isso está acontecendo, mas num ritmo menor ou numa profundidade menor do que nos governos anteriores. Então, está lá parcialmente o presidencialismo de coalizão sim, para quê? Para que o Rodrigo Maia toque a Câmara dos Deputados na direção que o governo e também alguma coisa no Senado, Alcolumbre [Davi Alcolumbre, presidente do Senado] indicou gente lá para o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”. “Não há empenho do governo para aprovações” Almeida avalia que em quase um ano do governo Jair Bolsonaro, o presidente da República não faz questão de aprovar nada. “Tanto faz aprovar ou não, se tanto faz aprovar ou não o governo não ganha e nem perde no Congresso”, explicou o cientista político. A Reforma da Previdência, tão exaltada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, em especial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também não teve o empenho do presidente para a sua devida aprovação tanto na Câmara quanto Senado. Esta é mais uma análise de Alberto Almeida, em contato com a Tribuna. “Não há empenho do governo para aprovar o que o [Sérgio] Moro mandou [Pacote anticrime]. Um projeto que já está totalmente desfigurado. Não houve empenho para aprovar o Decreto de Armas, então foi rejeitado. O maior empenho dele até agora foi a tentativa de colocar o filho como embaixador nos Estados Unidos. E ele fracassou. O grande empenho dele [Bolsonaro] é sempre quando diz respeito aos filhos, mas algumas coisas que diga respeito ao governo no processo Legislativo, Jair Bolsonaro não se empenha muito”. CONSEQUÊNCIA DO PASSADO A reportagem da Tribuna ouviu também a professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana. Ela avalia que a crise do PSL nada mais é do que uma consequência do complexo processo eleitoral que o país teve no ano passado. “A estabilidade da competição política foi alterada e você teve a entrada de novos atores, no caso um novo partido com um potencial enorme na disputa e que consequentemente teve êxito em eleger o presidente da República. Por que eu falo desse novo elemento e o porquê das complexidades? Quem era o PSL em 2018? Era um partido extremamente insignificante do ponto de vista político, que tinha um deputado como representante e passa a ter uma bancada de 52 parlamentares apenas no âmbito da Câmara dos Deputados”, explica a cientista política. Segundo Luciana Santana, essa crise tem trazido impactos no ponto de vista de governabilidade política no país e na relação entre as instituições. “Porque grande parte dos projetos tem sido definido e tido como prioridades, especialmente por parte do Legislativo e não necessariamente por parte do Executivo. A Reforma da Previdência está aí como um grande exemplo disso. Ou seja, a reforma que foi aprovada, apesar de ter sido iniciada pelo Executivo, o formato final tem responsabilidade do Legislativo”.

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