Política

Deputada estadual cobra políticas públicas para o semiárido alagoano

Deputada disse que governos passam e habitantes do semiárido veem frustradas promessas de palanque, abandono de obras, projetos e programas

Por Assessoria 23/10/2019 22h37
Deputada estadual cobra políticas públicas para o semiárido alagoano
Reprodução - Foto: Assessoria
Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, a deputada Jó Pereira (MDB) apelou à sensibilidade do Governo do Estado para que sejam criadas e executadas políticas públicas voltadas à população do semiárido alagoano. De acordo com a deputada, mais de um milhão de alagoanos vivem na região. “Eles trabalham e empreendem nessa região, são pessoas que simplesmente desejam criar seus filhos com dignidade e viver na sua comunidade com qualidade de vida”, assegurou Jó Pereira. Ela prosseguiu observando que os governos passam e os habitantes do semiárido veem frustradas promessas de palanque, o abandono de obras, projetos e programas. “E, pior ainda, direitos previstos em lei. Estamos precisando de fraternidade para com nossos irmãos alagoanos do semiárido”, destacou Jó Pereira, acrescentando que é de fundamental importância levar o conhecimento em todos os níveis, com qualidade pedagógica e estrutural, para garantir o acesso de todos, especialmente para assegurar o futuro das próximas gerações. “Ofertar de forma ampla cursos que levem ao uso de tecnologia e viabilize a profissionalização estratégica nas atividades naturais para a região”, opina a parlamentar. No transcurso de sua fala, Jó Pereira citou o artigo 159 da Constituição Federal, que regula a distribuição da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, determina que 49% devem ser distribuídos segundo cinco critérios. Na alínea “c”, do referido artigo, fica determinado que 3% dos recursos arrecados pelo Governo devem ser destinados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região. “Essa é a única vez que aparece o nome semiárido em nossa Constituição, mas é muito relevante tal citação, pois é um reconhecimento tácito de que essa área territorial do país, precisa e tem que ser prioridade”, afirma Jó Pereira. “Nessa área, no semiárido, reside grande parcela dos alagoanos que se encontram na faixa dos mais pobres e abaixo da linha de pobreza”, disse a deputada, complementando que a continuidade das obras do Canal do Sertão é de suma importância para a redenção econômica da região. O pronunciamento de Jó Pereira foi aparteado pelos deputados Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (MDB) e pela deputada Ângela Garrote (PP). Reforçando o discurso da colega de plenário, Maia criticou o Governo do Estado acusando-o de não dar continuidade a programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). “O Governo diminuiu os recursos da Emater de R$ 14 milhões e 352 mil, para R$ 5,6 milhões. Deixando os agricultores familiares sem assistência técnica”, contou, acrescentando que no que diz respeito ao PAA, em 2017, o Governo colocou no Orçamento R$ 15 milhões e executou R$ 400 mil. “Depois mais nada. Zero no ano de 2018, zero em 2019. E no Orçamento de 2020, Governo manda uma rubrica de R$ 1 mil. Mil reais equivale a 10 sacos de inhame”, criticou Maia.

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