Política

Reforma trabalhista não cumpriu com o prometido

Para especialista, não houve ações de estímulo à geração de emprego e à economia

Por Texto: Jairo Silva – Colaborador com Tribuna Independente 28/09/2019 09h26
Reforma trabalhista não cumpriu com o prometido
Reprodução - Foto: Assessoria
A reforma trabalhista está em vias de completar 02 anos de vigência, mas até agora as promessas de geração de empregos utilizadas à época para sua aprovação no Congresso Nacional não se concretizaram. Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE, em agosto deste ano o Brasil tinha 12% de desempregados. Na comparação com 2017, portanto antes de vigorar a nova legislação trabalhista, esse percentual era de 12,6%. Em Alagoas, esse índice de agosto foi de 14,6%. Para o economista Cid Olival, a reforma trabalhista aprovada há dois anos não atendeu as demandas de geração de emprego e combate ao trabalho informal. “Isolada e sem uma política de desenvolvimento e infraestrutura capitaneada pelo Estado, dificilmente a lei conseguirá reverter o desemprego no país”. Ele usa como referência os dados do Caged que, em Alagoas, teve saldo anual negativo de 18.921 pessoas desocupadas. “A reforma trabalhista precarizou ainda mais as condições de trabalho, porque induziu à contratação intermitente. Não é mais necessário estabelecer registro formal de trabalho para contratar alguém, dependendo do tipo de atividade econômica. Esse processo leva à não garantia de emprego e da renda de forma regular, além da eliminação de garantias trabalhistas”, destaca o economista. Segundo Cid Olival, a reforma trabalhista tem produzido exatamente o oposto do que defendeu o governo e não tem estimulado a geração de emprego. “Com baixos investimentos em infraestrutura e muitas privatizações, não há qualquer possibilidade de melhoria das condições de emprego a partir da reforma aprovada, e dos rumos políticos do atual governo”, afirma. “No máximo, o que se observa é a expansão da informalidade, que é uma resposta natural da população à baixa oferta de postos de trabalho, com aumento da desigualdade de renda e perspectiva de crescimento da pobreza extrema”, completa Cid Olival. REDUÇÃO Mesmo com percentual maior que a média nacional, Alagoas apresentou queda no montante de desocupados apresentados na Pnad de agosto, em comparação com a de 2017, quando teve índice de 17,8%. Mesmo após a reforma trabalhista, no comparativo entre este ano e 2018, o estado apresentou redução da desocupação, com índice de 2,7% de variação. País vive precarização do trabalho, aponta economista De acordo com dados do Caged, há crescimento de trabalhadores partindo para o emprego informal ou subemprego.  O número de trabalhadores ‘por conta própria’ bateu novo recorde da série histórica chegando a 24,1 milhões no Brasil, já a taxa nacional de subutilização chegou ao patamar de 24,8%. Para o economista Cid Olival, os fatores que provocaram esses dados são fruto do “imobilismo do governo e da reforma trabalhista, que tem levado cada vez mais a um processo de ‘uberização’ do trabalho, com um profissional sem salário fixo, que depende do seu esforço, passando a falsa ideia de liberdade e independência, sem garantias trabalhistas e sociais e com insegurança no trabalho”. Segundo o especialista, este trabalhador tem baixo nível de renda e, portanto, vive sem a possibilidade de criar um fundo para situações emergenciais. Ou seja, poupar dinheiro. “Em muitos casos, a remuneração não permite contribuir com a previdência, tampouco existe a possibilidade de pagamento de uma previdência privada. Aprovada a reforma de previdência, esse trabalhador não conseguirá o benefício da aposentadoria por não ser contribuinte”, explica Cid Olival. CUT Neste aspecto, a presidente da CUT em Alagoas, Rilda Alves, ressalta que muitos trabalhadores com este perfil realmente acreditam que podem ganhar mais dinheiro nestas condições, abrindo mão de direitos. “Isso é um absurdo. Essa pseudomodernização serve a quem, de fato?”, comenta Rilda Alves. CUT e Fiea divergem sobre efeitos Representando lados opostos na relação de trabalho, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) divergem sobre saldo da reforma trabalhista. Para Rilda Alves, presidente da CUT em Alagoas, a nova legislação gerou efeito contrário ao prometido antes de sua aprovação porque não criou postos de trabalho nem modernizou as relações entre patrões e empregados. “O que houve foi o aumento do desemprego e os trabalhadores passaram a ganhar menos, com maior possibilidade de adoecimento porque precisam trabalhar mais”, reclama. “Junto com a reforma da previdência, a trabalhista vai trazer na vida dos trabalhadores a insegurança e o desespero, pois eles vão ficar sem direitos e sem a aposentadoria. É um duplo ataque à classe trabalhista”, completa a presidente da CUT em Alagoas. Já para o presidente da Fiea, José Carlos Lyra, a reforma promoveu, sim, modernização nas relações de trabalho. Em sua avaliação, uma prova disso é a redução no número de ações trabalhistas. “A redução do número de ações na Justiça é o principal benefício da reforma trabalhista, representada pela Lei 13.467. Essa redução gera grande economia para as empresas, com efeito no crescimento, na produtividade e no desenvolvimento econômico do país”, afirma. Ainda segundo ele, o setor produtivo melhorou seu desempenho frente à crise econômica que passa o país, “além de manter o nível de rentabilidade e empregabilidade das empresas alagoanas”. “Se destaca também a simplicidade e rapidez que os processos trabalhistas adquiriram a partir da promulgação da Lei, com relações diretas entre patrão e empregados. Estamos agora diante de uma legislação moderna, onde prevalece o negociado sobre o legislado, sem nenhum prejuízo aos direitos fundamentais dos trabalhadores”, argumenta Carlos Lyra.

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