Política

Municípios estão de olho em aumento para o FPM

Crescimento populacional pode gerar mais recursos para as gestões municipais

Por Jairo Silva com Tribuna Independente 04/09/2019 07h42
Municípios estão de olho em aumento para o FPM
Reprodução - Foto: Assessoria
O Fundo de Participação dos Municípios, mais conhecido como FPM, foi criado a partir da Constituição Federativa de 1988, através do artigo 159, e visa repassar recursos arrecadados pela União para os municípios brasileiros. A arrecadação dos valores se dá através do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para efetuar este repasse, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina um índice para cada município, indo de 0,6 até 4,0, de acordo com a quantidade de habitantes, sendo que as capitais ficam de fora deste índice tendo repasses diferenciados. A pontuação de 0,6 corresponde ao município que possui até 10.188 habitantes; a de 4,0 corresponde a uma população acima de 156 mil habitantes. De acordo com a quantidade de habitantes de cada município é elaborada uma tabela que determina o índice e o repasse para cada município. ALAGOAS Em Alagoas, boa parte dos municípios está classificado com índice entre 0,6 e 2,6 de acordo com os critérios adotados pelo TCU para o repasse do FPM, levando em conta os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Apenas o município de Arapiraca tem índice 4,0 com uma população de 230.417 habitantes. Vinte e nove municípios estão classificados com índice de 0,6 cuja população está na ordem de 10.188 habitantes. É o caso de municípios como Campo Grande, com 9.549 habitantes e Pindoba, com 2.911 habitantes. Com a divulgação dos números pelo IBGE, a continua crise econômica e a diminuição na arrecadação de impostos, e com isso, a diminuição de recursos a serem repassados pelo fundo, os prefeitos de Alagoas e em especial, a Associação dos Municípios de Alagoas – AMA, preocupa-se com a diminuição do repasse. Preocupados com esta situação, a AMA e os prefeitos alagoanos já estão observando a divulgação dos dados do IBGE e a determinação dos índices para os repasses. Prefeito de Satuba espera novos dados   Uma situação interessante é a do município de Satuba, que fica a 21 Km da capital alagoana e que de acordo com o levantamento divulgado pelo IBGE, possui 13.716 habitantes. Este número é contestado pela gestão municipal, que afirma que o município possui mais de 27 mil habitantes. A nossa reportagem, o prefeito Paulo Acioly (MDB) informou que o município necessita de novos dados do IBGE para uma nova classificação para repasse do FPM. O último levantamento no município foi feito em 2015.  “Na verdade temos um quantitativo de população maior que 27 mil habitantes. Temos uma cidade dentro da nossa. São 6.136 residências construídas nos últimos quatro anos”. Com a diferença populacional e a classificação no índice do TCU em 1,0 o município perde recursos oriundos do FPM. Segundo o gestor municipal, “hoje deixamos de receber entre R$ 600 e 700 mil por mês devido a esta classificação. Recebemos o ônus sem ter o bônus e isso dificulta muito nossa gestão”. Com o aumento populacional, serviços como saúde e limpeza terminam ficando defasados diante deste crescimento na cidade. Para o município ter direito a uma nova classificação, e ampliar a sua participação no fundo é preciso que os dados sejam públicos pelo IBGE e isso, segundo o prefeito de Satuba, só acontecerá em meados de 2021. “O município só terá direito ao aumento no repasse do FPM em 2022, ou seja, ficará para a próxima gestão este aumento”. AUMENTO De acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) dois municípios de Alagoas mudaram e tiveram seus índices alterados, e com isso, receberam um acréscimo no FPM, segundo os novos dados populacionais divulgados pelo IBGE. São eles: São Miguel dos Campos, que tinha índice 2,20 e passou para 2,40; e Teotônio Vilela, que tinha índice 1,80 e agora foi classificado com 2,00. Com esta reclassificação, os municípios entram na faixa de localidades que podem receber em valores líquidos, já descontados os valores do Fundeb (20%), Saúde (15%) e Pasep (1%), entre R$ 472 mil  e R$ 567 mil reais de repasse do FPM.

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